POR: Mariano Quissola / Rádio Mais
Um grupo de ex-trabalhadores dos projectos Luzamba e Cafunfo da Endiama reclama pelas suas pensões. Essa situação é recorrente a nível das empresas públicas e privadas. Como solucionar de uma vez?
Isso permite reflectir o modelo de imposto de segurança social em vigor. É um caso de justiça, porque os trabalhadores descontavam, mas as empresas não depositavam. Essa é uma das desvantagens dos países que acreditam que o Governo é que controla o futuro das pessoas. Se não tivéssemos esse modelo de desconto, o cidadão teria consciência que ele seria o responsável pelo seu futuro. Cada um de nós devia ter a liberdade de aplicar os seus recursos para garantir a sua providência.
Pensa que os cidadãos possuem cultura financeira para tratar disso?
Cultura ganha-se em função da prática. Quando o Estado vem dizer que ‘você não consegue cuidar-se no futuro, eu cuido de ti’, está a violar um direito de liberdade que o cidadão tem de cuidar do seu futuro. Um dos factores por excelência que faz a pobreza não acabar é esse modelo do INSS.
Mas na Europa o sistema é relativamente semelhante, tanto é que as pessoas revoltam-se quando a idade laboral é aumentada! As pessoas têm pressa de reformar- se, não é para ficarem paradas, têm projectos para a economia. E lá fora as pessoas trabalham mesmo, porque a eficiência e a produtividade são as principais exigências, fruto da concorrência. Em Angola, as pessoas são mais felizes quando trabalham, porque não lhes são exigidos resultados e o Estado é o melhor empregador.
O Banco Africano de Desenvolvimento financia projectos agrícolas na Huíla, por via do BPC. É disso que economia real necessita?
O crédito é fundamental para a economia. Mas a actividade económica, agrícola em particular, não depende só do crédito. O problema maior reside nos custos de produção, relacionados ao acesso às matérias-primas e ao estado das estradas. Esses factores estrangulam os resultados, apesar do apoio técnico do BAD aos agricultores.
Cerca de 20 toneladas de café estão a estragar-se no Golungo Alto por falta de compradores e devido ao mau estado das estradas. Como contornar esse quadro?
Continuamos nos custos de produção. E o café já foi o produto mais exportado por Angola, destronado em 1973 pelo petróleo. Até os agricultores já perceberam que a estrada é o factor decisivo para a sua produção.
Um produtor de 84, que dispõe de 11 toneladas disse que não vende há dois anos.
Isso é apenas uma amostra, no país não falta produção, falta, sim, um sector industrial da transformação, para ligar à cadeia produtiva, de maneira a absorver os produtos dos agricultores. Estamos a falar de uma província localizada a poucas horas de Luanda. Era suposto não registar-se esse problema. Luanda devia acrescentar valor às províncias circunvizinhas.
E ainda na província do Cuanza-Norte, o matadouro industrial de Camabatela está paralisado há um mês por falta de animais para o abate.
Numa economia em que tudo depende do Estado esse é o resultado mais provável. Estamos a falar de um elefante branco, porque foi colocado numa região imprópria, faltou um estudo sério de viabilidade. Mas, por outro lado, compreende-se, porque foi construído num período pré-eleitoral. Por altura da sua inauguração, o ministro da Agricultura e Florestas, que é o actual, prometeu que o projecto impulsionaria as 200 fazendas da região de Camabatela.
Portugal garante apoio técnico a Angola para o processo de privatização. O que acha da assessoria portuguesa?
Continuo a dizer que estamos atrasados e dá impressão que o partido que está no poder é novo. O nosso historial de privatização é desastroso e é fundamental ter alguma assessoria. Portugal tem experiência de privatização, começou em 2000. Mas a questão que se coloca é se Portugal tem as melhores experiências do mundo?
Você andou em Portugal, deve saber.
Repare, Portugal teve cerca de 90% do domínio da banca pelo Estado, hoje detém 8%. Mas a questão não é só privatizar, a privatização deve trazer competição. O mercado português não é competitivo, apesar de tudo isso.