Investimentos privados feitos com fundos públicos lesam o Estado em cerca de USD 5 mil milhões dólares

Os resultados do trabalho realizado pela Comissão criada pelo Presidente da República em Dezembro de 2018 foram apresentados ontem, Quarta-feira (13), durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros e consta no comunicado final divulgado depois da reunião

A Comissão Multisectorial criada pelo Presidente da República com a finalidade de identificar os investimentos privados feitos com fundos públicos apurou que estes investimentos lesaram o Estado angolano em mais de 4,7 mil milhões de dólares. Os resultados do trabalho realizado pela referida comissão foram apresentados ontem, Quarta- feira (13), durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros e consta no comunicado final divulgado no fim da reunião. A Comissão Multisectorial foi criada pelo Presidente da República em Dezembro de 2018.

Banco Mundial disponibiliza financiamento

O Banco Mundial (BM) vai disponibilizar mil milhões de dólares para investir no sector da protecção social, execução do Orçamento Geral do Estado e Água. A informação foi avançada ontem, Quarta-feira (13), pelo vice-presidente do BM para África, à saída de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial. Hafez Ghanem explicou que o referido valor será disponibilizado nos próximos meses e se enquadra no apoio às reformas implementadas pelo Executivo angolano. O responsável explicou que o objectivo do encontro com o Presidente da República foi o de analisar as prioridades de Angola e analisar de que forma o BM pode contribuir na agenda de desenvolvimento do país, com o apoio ao combate à pobreza.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou que a parceria com BM tem sido valiosa e destacou os projectos do BM em Angola no sector da Agricultura, Águas, desenvolvimento local e protecção social. “Há a intenção de apoiar novos projectos na área de energia, particularmente em energia solar e, também, no sector dos Transportes”, acrescentou. O governante destacou também o apoio por parte do BM à tesouraria angolana, num montante avaliado em 1,5 mil milhões de dólares a serem disponibilizados nos próximos três anos, estando, entretanto, garantida a disponibilização, ainda este ano, de 500 milhões de dólares.

Conselho de Ministros aprova modelo de classificação dos municípios

O Conselho de Ministros aprovou ontem, Quarta-feira (13) durante a sua 1ª sessão extraordinária, vários diplomas legais relativos à administração do território e reforma do Estado, entre os quais o Regulamento da Lei de Bases sobre a Administração do Território, que estabelece as regras sobre a organização administrativa do território, a classificação e critérios de progressão dos municípios. De acordo com o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, o regulamento vai permitir a diferenciação na organização e funcionamento dos municípios. Adão de Almeida explicou que com o regulamento passará a haver quatro tipologias de municípios diferentes, consoante vários critérios, entre os quais a população, a densidade demográfica e o nível de desenvolvimento económico e social.

Durante a sessão foi igualmente aprovado o modelo de classificação dos municípios, documento que permitirá a adopção de mecanismos de gestão, controlo e monitorização naquelas localidades. O encontro serviu também para aprovação do Plano Estratégico de Implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP). Em declarações à imprensa, o ministro afirmou que o BUAP deverá ser um instrumento de gestão moderna através do qual serão integrados vários serviços. Inicialmente, Adão de Almeida referiu que será feito o processo de modernização dos serviços em todas as administrações municipais, comunais e de distritos urbanos, tendo acoplados na fase inicial um conjunto de serviços, como o registo eleitoral oficioso e com ele o processo de emissão do bilhete de identidade.

“Num primeiro momento para aqueles cidadãos que são detentores de cartão eleitoral e que não possuem bilhete de identidade”, explicou. Associado a esta situação será iniciado, de acordo com o governante, o processo de descontinuação do cartão de eleitor, “reservando sempre espaços excepcionais”. Referiu, igualmente, que o atestado de residência será eliminado, dando lugar ao cartão de munícipe. Adicionalmente, referiu, será também emitido o registo de nascimento nas administrações municipais, comunais e de distrito urbano. “A ideia é, no âmbito da reforma, outros serviços passarem a ser prestados também nas administrações municipais, comunais e de distrito urbano, como, por exemplo, os serviços de identificação fiscal e o pagamento de certos impostos”, disse.

Enviado da ONU para a Região dos Grandes Lagos elogia papel de Angola na promoção da paz na região

O enviado especial do secretário- geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos felicitou o Presidente da República e o Governo de Angola pelo papel de liderança que tem desempenhado na promoção da paz e desenvolvimento na região dos Grandes Lagos e no continente africano no geral. Said Djinnit fez estas declarações depois de uma audiência que lhe foi concedida ontem, Quarta-feira (13), pelo Presidente da República, João Lourenço. Durante o encontro com o estadista angolano, o representante da ONU disse ter passado em revista a situação na região dos Grandes Lagos, nomeadamente os recentes desenvolvimentos que dizem respeito à República Centro Africana e ao Sudão do Sul, países em que acordos de paz foram assinados. “Também tivemos a ocasião de abordar as eleições pacíficas e o sinal positivo que aconteceram na RDC”, referiu. Afirmou ter feito menção, durante o encontro, ao facto de haver algumas tensões