Angola deve pagar dívida às empresas portuguesas em moeda nacional

Os economistas José Severino e Francisco Silvestre defendem que a dívida às empresas portuguesas deve ser paga em moeda nacional, no sentido de se criar vantagens para o país e, por outra, aconselham o Governo a celebrar contratos tendo como referência o Kwanza

O presidente da Associação dos Indústrias de Angola (AIA), José Severino, entende que o pagamento das dívidas em moeda estrangeira depende da maneira como foram feitos os contratos. Refere que as empresas são pagas em moeda nacional quando estas são residentes fiscais, caso não, explica, a dívida é paga em divisas (dólar/euro). “Se o contrato foi feito nessa vertente (Kwanza), logo, Angola deve fazer o pagamento consoante o critério do contrato”, disse. Para José Severiano, Angola, ao fazer pagamentos em moeda estrangeira acaba por afectar a balança cambial, mas no caso da moeda nacional acabaria por impactar também no Orçamento Geral do Estado.

Por isso, é de opinião que que os pagamentos dessa dívida fosse feito em kwanzas. Não obstante o actual cenário, acredita que se o Governo angolano está a fazer o pagamento em moeda estrangeira é porque as empresas não são residentes fiscais. No entanto, reforça a sua ideia de que os contratos com as entidades estrangeiras dos diversos sectores de actividade, quer das engenharias, quer da construção civil, entre outros, fossem feitos em Kwanzas. Assim, as empresas seriam transformadas em residentes fiscais com direito ao pagamento de impostos sobre lucros. “O Governo deve fazer mais contratos em Kwanzas e fazer com que essas empresas que hoje só celebram contratos em dólares/ euro passem a ser residentes fiscais”, reforçou, acrescentando ainda que “ Desta forma, teríamos igualdade de competitividade entre as empresas nacionais e estrangeiras”. Por sua vez, o economista Silvestre Francisco entende que no actual quadro que o país vive essa forma de pagamento só trás consequências negativas para o país.

O responsável referiu ainda que as formas de pagamento, em situações de dívidas ou mesmo comercialização, depende da maneira como foi elaborado o respectivo negócio. Para o também docente Universitário, Angola deveria optar por fazer o pagamento em moeda nacional, por forma a criar mais vantagens para o país e não na moeda estrangeira como está a ser feito. “Se tivéssemos que indexar a nossa moeda teríamos uma moeda valorizada”, defendeu. O economista acrescenta que a ideia de somar várias moedas, a nacional, e fazer pagamentos em moeda estrangeira (dólar ou euro) cria complicações na economia nacional, tendo em contas os interesses internos do ponto de vista da instabilidade do mercado cambial. “Nesse caso, e, tendo em conta ao câmbio flutuante praticado actualmente, significa que precisamos de ter uma boa quantidade de moeda nacional para corresponder às moedas estrangeiras que nos servem de referência”, explicou.

Silvestre Francisco reforça a ideia de Angola fazer o pagamento da dívida em moeda nacional e localmente, processo que permitiria ao país corresponder às exigências em termos de massa monetária circulante. Reforça que ao proceder-se desta maneira haveria estabilidade nos pagamentos e evitar-se-iam os custos com os pagamentos, factor que encarece, em muitos casos, os serviços prestados. “Então, entendo que Angola deve renegociar no sentido de passar a pagar a dívida internamente”, precisou. Sobre a questão das dívidas das empresas nacionais, reconhece que já estão a ser pagas desde que o Estado deu início ao processo de pagamento dos impostos, numa altura em que empresários alegavam que o problema com o pagamento estava relacionado com a carga fiscal e as dívidas do Estado. “Muitas destas empresas foram credoras do Estado, este mesmo Estado que não pagava”, disse. Salientou também que existe uma política alinhada a esse propósito que é fazer o pagamento a essas empresas cujo Estado é credor, e no entanto, acredita que as referidas empresas têm liquidês suficiente para corresponderem às dívidas externas.

Angola começou a liquidar divida

Angola já começou a liquidar a divida com as empresas portuguesas. Até agora, o Estado pagou cerca de 176 milhões de euros da dívida reclamada, da qual mais de 66 por cento já se encontra certificada pelo Ministério das Finanças. O montante disponibilizado equivale a cerca de 60 por cento da dívida certificada, estimada em cerca de 280 milhões de euros.