Caso zungueira do Rocha: Socióloga defende desarmamento da Polícia de Ordem Pública

A socióloga Tânia de Carvalho disse ser necessário repensar o perfil da Polícia que o país precisa, sem o que, situações como estas continuarão a acontecer na nossa sociedade, sustentando que é o momento de as autoridades começarem a pensar na possibilidade de desarmarem a Polícia de Ordem Pública. Sobre os empregos que as instituições se predispuseram a oferecer ao viúvo, Tânia de Carvalho considera errado o alegado gesto da PN, frisando que com isso estaria a criar-se um precedente.

Em seu entender, a corporação deve absorver para os seus quadros cidadãos consoante as suas qualificações e mediante um concurso público, passando por um processo de treinamento. Independentemente da área em que possa vir a ser enquadrado, Tânia de Carvalho não vê “com bons olhos” a possibilidade de ele vir a ser um quadro da Polícia e considera imprudente a suposta pretensão.

“O trabalho da Polícia é muito sério e não se faz com paliativos e ofertas de empregos”, disse. No que diz respeito ao gesto da UNITA, Tânia de Carvalho considera legítimo de um partido da Oposição que almeja chegar ao poder, apesar de se confundir com uma forma de aproveitamento político face às circunstâncias do caso. Quanto ao GPL, referiu ser a entidade ideal para estar engajada em oferecer um emprego ao viúvo, realçando que o gesto de aproximação entre as autoridades e a população é sempre confortável.

“O Estado deve ser responsabilizado”

Fazendo o enquadramento jurídico, Francisco Vemba Pedro disse que o agente que efectou o disparo que atingiu mortalmente a zungueira Juliana Cafrique poderá ser acusado e condenado numa moldura penal que vai de 16 a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio voluntário simples, previsto e punível no artigo 359º do Código Penal, mas tendo em conta algumas circunstâncias agravantes. O jurista Francisco Pedro considera que o Estado também deve ser responsabilizado, uma vez que o agente cometeu o crime no exercício das suas funções.

Razão pela qual o Estado deve responder solidário e civilmente por acções ou omissões praticadas pelos seus órgãos e agentes, como reza o art. 75 da Constituição da República de Angola (CRA). Fundamentou que deve ainda assumir as despesas do óbito e outras responsabilidades civis de forma solidária nos termos da lei, como ajudar os filhos menores de idade. “Quanto à compensação que servirá possivelmente para o sustento das crianças, teremos que aguardar pela decisão das autoridades judicias”, disse. Acrescentou de seguida que “o Estado tem a obrigação de proteger os direitos dessas crianças, nomeadamente a sua educação integral e harmoniosa e a protecção da sua saúde”.

No que concerne aos danos causados pela população a terceiros (instalações Administração local e de algumas viaturas que circulavam na zona), Francisco Pedro disse que o acto negativo do agente não justifica a atitude da população revoltada, que considera configurar também crime, devendo ser responsabilizados os autores. O jurista finalizou dizendo que que é necessário que a população respeite as autoridades cumprindo as suas ordens e, por outro lado, que as autoridades respeitem os direitos, as garantias e liberdades dos cidadãos, que cumpram e façam cumprir a Constituição e as leis.