PR “chocado” com o desvio de USD 5 mil milhões para projectos privados

O Titular do Poder Executivo considera repugnante o relatório apresentado pelo grupo multissectorial criado por Despacho Presidencial a 20 de Dezembro de 2018, que procedeu ao levantamento de toda a informação relativa aos investimentos realizados com avultados fundos públicos

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, revelou, na cidade do Lobito, quando presidia à abertura formal do ano judicial, que o Estado angolano perdeu 5 mil milhões de dólares e que os valores em causa beneficiaram uma “elite restrita”. João Lourenço – que considera a criação do Tribunal Constitucional, a aprovação da Constituição da República e da Lei do Sistema Unificado de Justiça como decisivos avanços – quer uma justiça cada vez mais célere e acessível à esmagadora maioria da população, para responder aos grandes desafios de combate ao crime em geral, “à corrupção e à impunidade, contribuindo para a moralização de toda a sociedade” e, com efeito, tornar o mercado angolano seguro para atracção de investimento privado nacional e estrangeiro.

Repatriamento de capitais

No que respeita ao repatriamento coercivo de capitais “ilegalmente colocados em paraísos fiscais e em outras praças financeiras”, como assinala o Presidente da República, após o período de graça concedido pela lei aos visados, de 26 de Dezembro passado em diante o Estado angolano está no direito de usar todos os meios ao seu alcance para reaver o dinheiro. “Passados que estão 3 meses, estamos empenhados em trabalhar nesta direcção, com o concurso dos cidadãos que denunciam, dos competentes serviços de investigação criminal, do Ministério Público e dos tribunais, quando chegar o momento da sua intervenção”, disse.

O Chefe de Estado considera repugnante o conteúdo do relatório apresentado pelo grupo multissectorial criado por Despacho Presidencial de 20 de Dezembro de 2018, que tinha a responsabilidade de proceder ao levantamento de toda informação relativa aos investimentos realizados com avultados fundos públicos e “que hoje constituem alguns dos vários grupos empresariais privados da nossa praça”. “O trabalho está no essencial concluído e em posse do Executivo, sendo o conteúdo do relatório, permitam-me dizê-lo, chocante e repugnante”. De acordo com o Presidente da República, o Estado Angolano perdeu perto de 5 mil milhões de dólares norte-americanos, que beneficiaram uma elite muito restrita: “Estamos assim em condições de, nos próximos dias, accionar os mecanismos para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem ao abrigo da Lei nº15/18, de 26 de Dezembro, sobre o repatriamento coercivo, apenas na sua componente interna de perdas alargadas de bens”.

Reacção ao discurso

A reacção ao discurso de um PR chocado com os resultados do relatório não se fizeram esperar. De acordo com o secretário provincial da UNITA, deputado Alberto Ngalanelã, a posição de João Lourenço sustenta a advertência há muito feita pela sua agremiação política relativamente à delapidação do erário, facto que foi sistematicamente desmentido pelo MPLA, partido governante. “Com este volumoso valor que o país perdeu, podemos dizer que o país estava e continua ingovernável, até que este valor retorne para o dono, que é o povo”, salienta. Por sua vez, o jurista Inglês Pinto refere que a empreitada de recuperação do património do Estado supostamente desviado pela tal elite a que faz referência o Presidente, não será tarefa fácil e, por isso, prognostica um processo bastante complexo para o Estado. Em relação à dependência financeira dos tribunais, refere que tal facto condiciona, de certa medida, um trabalho dos magistrados que se quer completamente independente do poder executivo. Todavia, Pinto diz que tão logo os tribunais ganhem autonomia financeira haverá necessidade de se fiscalizar seriamente aplicação dos fundos públicos alocados.