O apelo foi lançado ontem, no Lobito, na cerimónia de inauguração do Tribunal da Comarca do Lobito, na província de Benguela, em acto associado à abertura do ano judicial 2019. Durante o seu discurso, anunciou que ainda neste ano judicial 18 tribunais provinciais serão transformados em tribunais de comarca, aos quais se juntarão outros, perfazendo um total de 45. Disse ainda que se pretende instalar e colocar em actividade os tribunais da Relação de Luanda e Benguela, que funcionarão como tribunais intermédios de segunda instância. Fez saber ainda que até em Dezembro deste ano serão admitidos 150 novos juízes e 500 oficiais de justiça para trabalhar nos 44 tribunais de comarca por inaugurar.

Ano judicial marcada por críticas

A abertura do novo ano judicial pelo Presidente da República, João Lourenço, ontem, foi marcada com críticas pelos operadores da justiça. Funcionado nas mesmas instalações do antigo Tribunal Provincial do Lobito, o novo tribunal foi reforçado com mais seis novos juízes, perfazendo 16 magistrados judiciais. O ex-juiz presidente da antiga instituição, Francisco Bernardo, afirmou que este número é insuficiente para rentabilizar as três salas de audiências e dar resposta ao volume de trabalho, por isso, necessita-se de mais dez juízes. Após o acto inaugural, o Presidente da República visitou essa casa da justiça e reuniu-se com os juízes conselheiros do Tribunal Supremo, à porta fechada. Já na cerimónia de lançamento do ano judicial de 2019, os discursos proferidos pelos responsáveis da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), PGR e do Tribunal Supremo, deixaram no ar críticas à actuação passada, que pretendem ultrapassar.

OAA espera valorização da classe

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Marques, defendeu ser necessário maior rigor na acção de todos os operadores judiciários. Na sua análise, a inexistência de salas de advogados em muitos tribunais continua a ser um grande problema e tende a diminuir a classe. O bastonário criticou o facto de serem confiscadas as cédulas dos advogados em alguns momentos processuais, bem como por não ter sido consultada a Ordem durante a elaboração do novo Código Penal. Primando pela rentabilidade processual, o advogado considera exageradas as férias judiciais, que vão de 22 de Dezembro a 29 de Fevereiro.

Percepção social melhorada

Para si, o ano judicial de 2018 distinguiu-se com um incremento considerável da “cultura jurídica”, dos angolanos. Luís Marques crê que, por verem divulgados diversos processos judiciais, por intermédio da imprensa e redes sociais, os cidadãos terão despertado para a luta pelos seus direitos quando sentem que esses são lesados por terceiros. “Os cidadãos passaram a ter mais confiança nas instituições de justiça… é uma exigência premente do presente, é cada vez mais necessário reforçar a imagem da boa justiça”, disse. Durante a sua intervenção, denunciou que um estudo estatístico feito em Angola comprova a morosidade no tratamento e aplicação de sentenças nos tribunais. “As famílias angolanas ficam em média mais de um ano à espera da resolução dos seus problemas em tribunal”, apontou. Já no cível, segundo ainda o advogado, “da instauração à interposição de recurso demora 1000 dias. Quase três anos à espera, é tempo suficiente para demover qualquer um que pondere em dar entrada a um processo em tribunal”, deplorou Luís Marques.

PGR e a falta de recursos

Chamado a intervir ao acto, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, declarou que a instituição que dirige reclama por algumas condições de trabalho em todos os departamentos, começando pela insuficiência de funcionários. Referiu que apesar desta situação, tem havido um esforço colectivo de trabalhadores para dar resposta às prementes preocupações dos que procuram os seus serviços.