“Autarquias em simultâneo pode agravar assimetrias regionais”, defende responsável do MAT

O Director Nacional do Poder Local do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) assegurou, em declaração a OPAÍS, que a implementação simultânea das autarquias locais não resolverá a problemática das assimetrias regionais ou locais, pelo contrário, o responsável entende que este sistema pode, em determinados casos, agravar as assimetrias entre os diferentes municípios em Angola

Segundo Vadim João, existem municípios que não estão preparados financeiramente, demograficamente, social e economicamente para receber as autarquias locais. Por este facto, disse que criar um ente autónomo a nível de um município fará com a circunscrição deixe de depender do Orçamento Geral do Estado (OGE), pelo menos para o seu orçamento próprio. Com isso, o responsável explica que poder-se-á criar uma situação “patológica” para estes municípios. “Quem diz que devemos realizar eleições autarquias em todos os municípios desconhece a realidade dos nossos municípios e desconhece a dinâmica e o funcionamento de uma autarquia local”, disse

Segundo o director nacional do Poder Local MAT, o Estado angolano está a implementar as eleições autárquicas de modo faseado, com base em realidades de outros países africanos como a Zâmbia, onde foram feitas visitas de constatacção, e outros Estados não africanos, como Portugal, onde disse terem sido realizadas eleições autárquicas de forma simultânea e, consequentemente, verificam-se assimetrias regionais. “Não queremos cometer o mesmo erro”, justificou.

Candidatos às autarquias não serão financiados pelo Estado

Os candidatos às eleições autárquicas não vão beneficiar de financiamento do Estado como acontece nas eleições gerais, por se tratar de um número elevado de candidaturas. A informação foi avançada a OPAÍS pelo director nacional do Poder Local do MAT. Vadim João garantiu que a lei prevê outros recursos que os candidatos podem procurar para financiar as suas candidaturas, como, por exemplo, através das quotas dos membros dos partidos políticos, ou financiamento interno recorrendo a empresários ou a empréstimos.

Auscultação do pacote autárquico foi inclusiva O MAT vai apresentar, na próxima Terça-feira (19), na mediateca Zé Du, município do Cazenga, o relatório do Processo de Auscultação Pública ao Pacote Legislativo Autárquico. O processo de auscultação foi desenvolvido em todo o país no período correspondente entre o primeiro dia de Junho e 31 de Julho de 2018. De acordo com o responsável, o balanço foi positivo e inclusivo. “Nós fomos lá, essencialmente, para ouvir e responder as dúvidas apresentadas por todos os cidadãos. O que nos leva a dizer e a considerar que elas foram inclusivas”. Avançou que as contribuições da população foram inseridas no pacote legislativo autárquico na versão inicial antes do processo de auscultação e a versão do pacote depois do processo de auscultação é completamente diferente.

Deputados seleccionam os municípios para as autarquias

O director nacional do Poder Local do MAT explicou que ainda não foram seleccionados os municípios que serão autarquias locais, nem quantos serão, pois esclareceu que a selecção deverá ser feita pelos deputados da Assembleia Nacional. A auscultação pública do pacote legislativo autárquico resulta de uma recomendação saída do Conselho da República de 22 de Março de 2018, que consistiu em ouvir todas as franjas da sociedade angolana e colher contribuições sobre o processo do pacote legislativo autárquico e “isto decorreu nas 18 províncias do país e em todos os municípios”.

 

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