Finanças assegura pagamentos de atrasados de forma inclusiva

O ministério das Finanças refere, em nota, que o processo de regularização de atrasados não se esgota aos fornecedores de uma única origem, sublinhando que ele é extensivo a todos os fornecedores do Estado angolano

O Ministério das Finanças esclarece que a estratégia de regularização de atrasados às empresas nacionais e estrangeiras tem vindo a ser concretizada de modo inclusivo, abrangendo-se não apenas as grandes empresas do sector da construção civil, mas, com o mesmo grau de prioridade, as Pequenas e Médias Empresas (PME) de diversos sectores, cujas dívidas estejam certificadas. O Ministério das Finanças avança que tem vindo a introduzir novos mecanismos na gestão orçamental, de modo a impedir a geração de novos atrasados, cujos efeitos são nocivos à economia nacional. Em nota, o Ministério das Finanças avança que “ as PME têm merecido um tratamento excepcional no tocante ao modo como os seus créditos são pagos, recebendo essencialmente em numerário, uma vez que se trata, de um modo geral, de valores módicos”, refere.

No tocante especificamente ao sector da saúde, diz que o trabalho decorre com normalidade, não obstante tratar-se de um sector complexo, onde foram feitas demandas ao mercado em situação de emergência, derivadas do contexto sanitário que então se registava. Entretanto, as equipas técnicas de ambos os sectores (Ministério das Finanças e Ministério da Saúde) têm estado engajadas na conclusão do processo de auditoria, certificação para posterior regularização dos passivos aos fornecedores nacionais e estrangeiros, no sentido de se minorar os constrangimentos que possam decorrer para a viabilidade das empresas. O documento recorda que foi tornado público que todos os fornecedores do Estado (incluindo-se as empresas de origem portuguesa) tinham até ao dia 31 de Janeiro de 2019 para apresentarem as suas reclamações junto das respectivas unidades orçamentais às quais prestaram serviços ou fornecimento de bens.

Por isso, estas estão a ser objecto de análise e devido tratamento para a sua certificação e regularização. “O processo de regularização de atrasados não se esgota aos fornecedores de uma única origem. Este é extensivo a todos os fornecedores do Estado angolano. Por isso, é legítimo reconhecer que as empresas nacionais são dele os principais beneficiários”, reconhece, o Ministério das Finanças. Por outro lado, refuta todas as alegações em torno deste processo, ao mesmo tempo que se reafirma o rigor e a idoneidade de todas as entidades nele envolvidas – instituições públicas e privadas, associações empresariais, câmaras de comércio, embaixadas e outras – com os quais tem sido estabelecida uma relação de absoluta transparência e abertura.

O MINFIN lembra que os atrasados surgiram de um contexto conhecido de dificuldades de tesouraria, assegurando que “o Estado angolano é um ente de bem e por isso compromete-se a honrar os seus compromissos com os fornecedores, de modo a não pôr em causa o papel inestimável que desempenha uma classe empresarial forte, capaz de participar na diversificação e crescimento económico”. A dívida contraída e registada pelo Estado entre 2014 e 2016 aos prestadores nacionais de serviços está avaliada em 391 biliões e 145 milhões de kwanzas. Segundo Ministério das Finanças, em 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas, correspondendo a uma regularização dos atrasados de 137 prestadores de serviços.

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