BNI admite ter sonegado informações à UTIP sobre a Burla à Tailandesa

A equipa de juízes do Tribunal Supremo que está a conduzir esse processo inquiriu ontem os declarantes Belarmino Van-Dúnem, antigo presidente do Conselho de Administração da extinta Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), e Edoson Matoso, funcionário do Banco de Negócio Internacional (BNI), bem como o banqueiro Mário Palhares, como testemunha

O director comercial do BNI, Edson Matoso, revelou ontem, em tribunal, que o banco não deu a conhecer à Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) que havia sido informados pelo Banco Central das Filipinas de que o cheque de 50 mil milhões de dólares é falso, por respeito ao sigilo bancário e à lei sobre branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo. O alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan abriu, em Dezembro de 2017, uma conta bancária no BNI, em nome da empresa Centenial Energy – Comércio e Prestação de Serviço, que estava em vias de ser criada, e entregou o referido cheque a guardar. “A conta ficaria a débito e bloqueada até que fosse apresentada a documentação complementar em falta e o comprovativo de constituição do capital social”, declarou o bancário do BNI, que foi ouvido na condição de declarante.

Atendendo às regras de compliance, esse banco angolano, que figura no top 10, entrou em contactou com o Banco Central das Filipinas para confirmar a autenticidade do cheque e ver se tinha fundo, via swift (sistema internacional de transição interbancária) e E-mail. Em resposta, o Banco das Filipinas disse, nos documentos enviou que ao BNI via swift, que não reconhecia o cheque, pois não emitiam este tipo de documento de transacção financeira e que não se relacionavam com empresas privadas ou pessoas singulares, visto que supervisionam apenas outras instituições financeiras, segundo Edson Matoso. O bancário do BNI explicou à instância do juiz da causa, Domingos Mesquita, que não comunicaram os resultados das diligências feitas às pessoas implicadas neste processo, nomeadamente, o alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan e à UTIP pela razão acima mencionada.

Suspeita de branqueamento

Em contrapartida, tão logo receberam os documentos do Banco Central das Filipinas, deram a conhecer à Unidade de Informação Financeira (UIF) e ao Banco Nacional de Angola (BNA), por suspeitarem que estavam diante de uma operação de branqueamento de capitais. O director comercial do BNI confirmou terem recebido uma carta da UTIP a questionar sobre o desenvolvimento das diligências efectuadas pelo banco, uma vez que havia sido celebrado um Acordo de Intenção para a Tramitação de Proposta para Investimento Privado com os tailandeses.

“Como nós não podíamos prestar informações sobre o processo, em respeito ao sigilo bancário, respondemos que o processo de averiguação se encontrava em curso e recomendamos que efectuassem diligências para aferir a autenticidade do cheque”, frisou. Questionado se depois de feitas as diligências o banco teria sofrido alguma pressão dos implicados para que o cheque de 50 mil milhões de dólares fosse devolvido, respondeu positivamente. Edson Matoso disse ter sido contactado no seu local de trabalho por uma senhora, identificada apenas por Zinilda, a mando de Raw.

“Angola estaria rica se recebesse esse dinheiro”

O banqueiro Mário Abílio Palhares, depois de ter feito o juramento na qualidade de testemunha, disse ser a primeira vez que o seu banco recebeu um cheque de 50 mil milhões de dólares, montante esse que, segundo ele, a economia angolana não tem, nem os bancos comerciais, nem muitos países de África. Confrontado com um documento supostamente forjado pelos tailandeses que atesta que o dinheiro havia sido depositado na conta da aludida empresa no BNI, a testemunha declarou que “era bom. Angola estaria rica. Se assim fosse teríamos cancelado o processo junto da UIf”. Acrescentou de seguida que se esse dinheiro fosse enviado ao BNI, “teríamos de responder a uma série de questões de compliance”.

O presidente do Conselho de Administração do BNI declarou que na única audiência que concedeu à delegação tailandesa, acompanhada por alguns angolanos, não lhe foi mostrado o cheque de 50 mil milhões de dólares. Os cidadãos expatriados manifestaram o interesse de trabalhar com o BNI, uma vez que tinham um fundo de investimento para projectos sociais. Disse que o cheque foi apresentado ao director comercial do BNI, Edson Matoso, que lho mostrou a posteriori. Quanto à pressão que alegadamente terão sofrido, esclareceu ser natural os clientes do banco pretenderem ver as suas operações rapidamente realizadas, mas o banco prosseguiu com as diligências até à conclusão.

Belarmino Van-Dúnem, que saiu de arguido a declarante, afirmou que solicitou à direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros que facilitasse a atribuição de vistos aos tailandeses que pretendiam investir no país, tendo sido informado que o processo estava em curso. Pelo que os expatriados deveriam recorrer à sede do SME para darem sequência ao assunto. Justificou que fê-lo porque a Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX) tinha como uma das suas missões a articulação com pessoas colectivas públicas e privadas, concorrendo para a efectivação de investimentos no país.

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