UNITA pede nulidade da nomeação dos juízes de tribunais superiores

Isaías Samakuva admitiu a possibilidade de o Presidente da República ter sido ‘induzido em ilegalidade’ num parecer da Magistratura Judicial

A UNITA, o maior partido da Oposição, opõe-se ao actual modelo de nomeação dos juízes dos Tribunais superiores, alegando ser inconstitucional, por violar administrativamente a Lei. Isaías N’gola Samakuva apresentou esta reclamação ontem à Procuradoria Geral da Republica (PGR), durante a audiência que lhe foi concedida pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós. Apesar do assunto ser considerado extemporâneo pelas autoridades judiciais, a UNITA diz ter percebido a gravidade da violação da Lei após consultas aturadas com especialistas em matérias atinentes aos juristas.

“O Presidente da República foi levado a cometer este erro por indução do parecer do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, considerou Samakuva, para quem o assunto deve ser corrigido com celeridade. Entretanto, o procurador-geral da Republica não garantiu ‘corrigir’ a alegada inconstitucionalidade, tendo assegurado analisar com profundidade este o ‘dossier’ para posteriormente poder manifestar- se. Para a UNITA, todos os actos que ferem a lei devem ser nulos, introduzindo as correcções necessárias à luz do primado da Constituição da República de Angola (CRA). Jurista e militante da UNITA, Mihaela Webba, uma das que participaram no grupo de análise, explicou que, “havendo um acto de um órgão inferior que dá possibilidade a outro órgão hierarquicamente superior de violar a lei, entendemos que deve haver toda a necessidade de solicitar a nulidade de um acto ilegal do Presidente da Republica”.

“Solicitamos a nulidade dos juízes de tribunais superiores, cuja nomeação foi feita atropelando a lei”, acrescentou, adiantando tratar- se de quatro magistrados, sem, no entanto, ter citado nomes. Esta é a segunda vez que este partido pede a “anulação” de um magistrado judicial, sendo que em 2012 bateu-se contra a nomeação da juíza Suzana Inglês para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, por incompatibilidade de funções, tendo sido substituída por André da Silva Neto.

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