MAT apresenta relatório com novas reformas na gestão dos municípios

MAT apresenta relatório com novas reformas na gestão dos municípios

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Adão de Almeida, assegurou ontem, em Luanda, que a realização desta reforma vai fazer emergir uma nova administração pública, diferente da que “estruturamos ao longo de quarenta e quatro anos desde que nos conhecemos como Estado soberano e independente”. Falando na apresentação do relatório do processo de auscultação pública, decorrida no município do Cazenga, Adão de Almeida informou que o referido documento traz consigo “os quereres, os sentires e os dizeres de todo o país e de muitas sensibilidades nacionais”. “Foi um privilegio ter ouvido os angolanos, é uma obrigação de todos nós não decepcioná-los.

O que ouvimos e sentimos das pessoas foram mensagens profundas e carregadas de sabedoria”, enalteceu. O responsável esclareceu que a reforma da administração central poderá ser redesenhada, e uma das novidades no novo figurino são os ministérios que terão menos intervenção nos municípios. Já na reforma da administração local, segundo governante, os municípios passarão a assumir novas e mais responsabilidades na gestão da circunscrições.

Adão de Almeida informou ainda que a implementação das autarquias locais vai impor também uma reforma na administração e gestão das finanças públicas, sendo que os municípios passarão a ser autónomos do ponto de vista financeiro. Além de eventuais transferências do Estado, os municípios contarão com os recursos financeiros próprios resultantes da cobrança de impostos e taxas aos seus munícipes. O ministro explicou também que a referida reforma terá impacto sobre todos, mas alertou que a mesma exige ponderação e responsabilidade, e “impõe que se ouça os cidadãos. Que se sinta o que lhes vai na alma e que se dê voz a todos”.

Acto histórico

O governador provincial de Luanda, Luther Rescova, presete no acto, considerou-o como sendo histórico, tendo em conta o seu propósito. Intervindo no acto, afirmou que o relatório do processo de auscultação pública do Pacote Legislativo Autárquico foi uma tarefa que engajou o país e a província que dirige também deu o seu contributo nos mais variados aspectos. Disse que esta auscultação pública vai inspirar positivamente o processo de debate na Assembleia Nacional (AN) para a aprovação destas normas que vão reger todo o trabalho em torno da realização das eleições autárquicas.

Organizações não-governamentais

O presidente da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente, (ADRA), Belarmino Jelembe, esclareceu que o processo autárquico não pode ser visto de uma maneira isolada, mas deve estar articulado com todo o desenvolvimento do país e sobretudo com a redistribuição da riqueza. O representante do Observatório Político Social de Angola (OPSA), Filomeno Vieira Lopes, defendeu a necessidade do espírito de solidariedade nacional para ajudar aquelas autarquias que ainda não estão em condições de produzir todos os seus recursos.