May escreve a Tusk a pedir adiamento do Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, vai escrever ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a pedir uma extensão do Artigo 50.º, ou seja, um adiamento do Brexit. A informação foi avançada aos jornalistas pelo porta-voz de Downing Street durante o briefing que se seguiu a um Conselho de Ministros que durou 90 minutos, noticiou o Guardian, sublinhando que não houve mais pormenores sobre o conteúdo da referida missiva

De acordo com o mesmo jornal britânico, o porta-voz não deu pormenores sobre o prazo da extensão, recordando que a primeira- ministra tinha dito que iria pedir um adiamento breve se os deputados aprovassem o acordo do Brexit antes do próximo Conselho Europeu, que acontece já amanhã Quinta-feira, 21, ou um adiamento longo se os deputados não aprovassem um novo acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Este acordo já foi rejeitado duas vezes pelo Parlamento britânico, uma a 15 de Janeiro, a outra a 12 de Março. May queria tentar obter um voto favorável vinculativo da parte dos deputados esta Terça-feira, mas o speaker da câmara dos Comuns, John Bercow, rejeitou, logo na Segunda-feira, essa hipótese, uma vez que não houve alterações significativas ao acordo.

Apesar disso, a imprensa britânica especulava ontem sobre possíveis cenários, no sentido de o governo contornar a decisão de Bercow e conseguir, mesmo assim, levar a nova votação um acordo sobre o Brexit. Segundo explica no Twitter Laura Kuenssberg, editora de Política da BBC, não há consenso dentro do governo de May sobre o prazo a solicitar, no que toca a uma extensão do Artigo 50º do Tratado de Lisboa, tendo Andrea Leadsom dito aos colegas: “Isto mais parece agora um governo pró-Remain do que pró-Brexit”. Alguns ministros, refere a mesma jornalista, saíram da reunião do governo sem saber ao certo o que vai dizer May na carta a enviar a Tusk.

A questão do prazo é importante pois, se for curta, até 30 de Junho, como se tem falado, o Reino Unido já não participará nas eleições de Maio, para o próximo Parlamento Europeu, que será constituído a 2 de Julho. Se a extensão for mais longa, os cidadãos do Reino Unido poderão participar nas europeias, como os dos restantes 27 países da União Europeia, o que levaria à inclusão de euro-deputados britânicos na euro-câmara numa altura em que já se conta com a sua exclusão. Na passada Quarta-feira, Donald Tusk escrevera já aos líderes do UE27, pedindo- lhes que aceitem uma “longa extensão” do Brexit caso o Reino Unido a solicite para repensar a sua estratégia e “construir um consenso”.

Apesar disso, o presidente do Conselho Europeu, que no passado se questionou se haveria lugar no inferno para todos os brexiteers radicais, sabe que alguns líderes, como o da França, Emmanuel Macron, já fizeram saber que só concordariam com uma extensão se o pedido da mesma for apresentado com um argumento e um objectivo muito específico e preciso. Eleições antecipadas ou um segundo referendo são exemplos. Na consulta de 23 de Junho de 2016, 52% votaram pelo Brexit, 48% contra o Brexit. Na falta de acordo, é claro que uma extensão do Artigo 50º tem que ser aprovada por unanimidade pela UE27, há sempre a possibilidade de um No Deal Brexit a 29 de Março apesar de os deputados britânicos terem dito que são contra. Nesse contexto, os países continuam a preparação da implementação dos seus planos de contingência, como se pode perceber por declarações vindas da presidência rotativa do Conselho da UE, detida, actualmente, pela Roménia.

“O Conselho da UE adoptou uma série de actos legislativos para um cenário de No Deal Brexit. Desta vez são as medidas de contingência para coordenação ao nível da segurança social, Erasmus+, o programa PEACE, transportes, pescas e exportação de itens de utilização dual”, lê-se num tweet, no Twitter da sala de imprensa do Conselho. Também no Twitter, depois de um encontro com o primeiro-ministro da Irlanda, Donald Tusk escreveu: “Em Dublin para confirmar a unidade da UE sobre o Brexit e discutir os últimos desenvolvimentos e a incerteza em torno da situação política em Londres enquanto nos preparamos para um No Deal Brexit”. Recorde-se que um dos principais pontos de discórdia em relação ao acordo do Brexit é a questão do backstop, mecanismo de salvaguarda destinado a impedir o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda depois de o Reino Unido sair da União Europeia, da qual faz parte, sempre com reservas, desde 1973. O backstop foi a razão pela qual os deputados britânicos chumbaram, já por duas vezes, o acordo de Brexit fechado entre May e a UE27 em Novembro.

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