Panda e Ekuikui poderão ser ouvidos hoje em tribunal como declarantes

Os ex-comandante-gerais da Polícia Nacional, Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda” e José Alfredo “Ekuikui” podem ser ouvidos hoje no Tribunal Supremo como testemunhas no processo que envolve cidadãos nacionais e estrangeiros acusados de tentativa de burla ao Estado de 500 milhões de dólares com isco de 50 mil milhões

Os dois antigos comissários-gerais compareceram ontem no Palácio da Justiça, em Luanda, para prestarem declarações nessa condição, mas, atendendo o adiantar da hora, o juiz da causa, Domingos Mesquita, com a anuência dos juízes assessores, das instâncias do Ministério Público e dos advogados, optou pelo adiamento. Durante a sessão, o tribunal inquiriu dois ex-técnicos da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) que integraram a equipa técnica que tratou da proposta de investimento privado da empresa tailandesa Centennial Energy (Thailand), Company, nomeadamente, Eusébio Américo Sapalo e Sílvia Irma da Cunha Fernandes.

Em declaração à instância do juiz da causa, a antiga chefe do departamento jurídico da extinta UTIP, Sílvia Fernandes, revelou que a primeira vez que viu a carta dada como forjada, com assinatura (declarada falsa em tribunal) do vice-presidente da República, Bornito de Sousa, dando conta de que o investimento tailandês seria bem-vindo ao país, lhe foi exibida pela pastora e empresária Celeste de Brito. Declarou que tal ocorreu no dia em que ela foi à UTIP para dar a conhecer a intenção dos seus parceiros tailandeses investirem 50 mil milhões de dólares em projectos de carácter social e humanitário. Na ocasião, mostrou-se um dossier que carregava consigo, do qual faziam parte uma fotocopia do cheque contendo o montante acima mencionado, o manifesto de intenção de investir em Angola, a carta contendo a assinatura de Bornito de Sousa alegadamente forjada.

Para além destes documentos em físico, o dossier incluía uma pendrive contendo ilustrações de um projecto de uma cooperativa das Forças Armadas Angolanas que almejava concretizar. Surpreso com o que acabava de ouvir, o juiz Domingos Mesquita questionou a testemunha se tinha certeza do que estava a dizer, ao que ela respondeu positivamente. O espanto devia-se ao facto de tanto Celeste de Brito, como os demais arguidos e os declarantes ouvidos em tribunal não conseguirem esclarecer ao certo de quem partiu a carta. Alguns deles tentaram atribuir a responsabilidade ao prófugo Pierre René, o canadiano que saiu do país meses antes de os seus sócios terem sido detidos. Durante o encontro que manteve com a empresária, que se fazia acompanhar por dois dos seus colaboradores, acordaram que no dia seguinte lhe seriam enviados os referidos documentos por email.

O que se concretizou, entretanto, sem a carta presumivelmente com a assinatura falsificada. Nos encontros seguintes, que serviram para preparar a vinda da delegação tailandesa ao país, foram lhe apresentados todos os documentos, com excepção da aludida carta. Domingos Mesquita localizou um exemplar do documento contendo a suposta assinatura de Bornito de Sousa para que a depoente pudesse confirmar se era aquela a que se estava a se referir. Sem rodeios, Sílvia Fernandes, de 26 anos, não hesitou em confirmar. Carlos Salumbongo, advogado de Celeste de Brito e dos tailandeses, que se havia abstido de lhe fazer qualquer pergunta, fez um comentário que mereceu uma chamada de atenção do juiz que conduzia o interrogatório.

Documento “desaparece” do processo

A ausência nos autos de um documento que a UTIP terá enviado ao Banco de Negócios Internacional (BNI), pedindo explicações sobre os resultados das diligências para se aferir a autenticidade do cheque de 50 mil milhões de dólares e se tinha cobertura, mereceu a atenção de Evaristo Maneco, advogado de Norberto Garcia, ex-director desse gabinete afecto ao Presidente da República. Questionada sobre o assunto, a jurista Sílvia Fernandes declarou que não foi ela quem fez o documento e que, na altura da sua elaboração se encontrava no exterior do país. Declarou que o dossier dos tailandeses que tinha no seu gabinete foi entregue por completo aos peritos da Procuradoria Geral da República, que o requisitaram.

Contou ainda que durante a reunião que mantiveram na sede do Banco Nacional de Angola (BNA) com José de Lima Massano, coadjuvado por um dos seus administradores, o alegado bilionário tailandês, Raveeroj Rithchoteanan, propôs fazer um negócio de ouro, algo que não era o objecto da reunião. De acordo com a testemunha, a audiência, solicitada pela UTIP, visava apenas a materialização da operação bancária e a apresentação, ao governador do banco central angolano, da forma como haveria de se processar o investimento. Já Eusébio Américo Sapalo, ex-consultor do departamento jurídico da extinta UTIP, reafirmou que a sua antiga instituição fez diligências junto da Unidade de Informação Financeira (UIF) e do BNI para aferir a autenticidade do cheque e se tinha cobertura, no entanto, as respostas não foram conclusivas.

A última informação que receberam da UIF foi de que ainda não tinham uma resposta concreta e que continuavam a aguardar. Quando tivessem, haveriam de comunicar. “O BNI disse que das diligências feitas via electrónica não tinham uma resposta e recomendou à UTIP a diligenciar junto de outras instituições”, frisou. Acrescentou que “ficamos surpreendidos e não conseguimos compreender por que razão, a UTIP não tinha essa competência”. Além dos dois antigos comissários- gerais vão ser inquiridos a ex-directora adjunta dessa instituição, Cláudia Pedro, e Agostinho Kassinda, ambos também arrolados como testemunhas.

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