Inacom actualiza preços dos serviços de TV por assinatura

O Instituto Angolano das Comunicações (Inacom) vai proceder, a partir de Abril, à actualização faseada de preços dos serviços de televisão por assinatura, devendo a primeira actualização não exceder os 25% do tarifário actual. Essa actualização ocorre na sequência do processo de auscultação e negociação com os operadores de distribuição de TV por assinatura, que visou identificar as vias mais adequadas, para se procederem ajustes aos preços dos serviços de distribuição de televisão por assinatura, em função dos custos operacionais que registaram aumentos.
De acordo com uma nota de imprensa do Inacom chegada hoje à Angop, a segunda actualização não deverá exceder os 13% sobre o tarifário inicial, não devendo esta última ocorrer antes do mês de Julho deste ano, condicionada a implementação prévia da solução relativa aos canais de serviço público.
A nota acrescenta que as operadoras devem informar as actualizações aos subscritores cumprindo o prazo legal de aviso prévio de trinta dias.
O Inacom adverte que as actualizações que foram feitas ou vierem a ser feitas à margem do acima exposto estarão sujeitas as sanções previstas na legislação em vigor.
A 26 de Fevereiro de último, a operadora de distribuição de canais por satélite ZAP procedeu à alteração dos preços dos seus serviços relativos aos pacotes Mini, Max, Plus e Premium.
O aumento do preço nos serviços da ZAP deve-se às mudanças registadas na economia nacional, como a desvalorização do kwanza, que tem criado dificuldades no pagamento aos seus fornecedores internacionais, segundo a empresa.
A decisão contrariava uma disposição do Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), que proibiu a operadora, em Janeiro último, de alterar a tarifa de forma unilateral.
Com a nova tarifa da ZAP, o pacote Mini para 30 dias, que custava dois mil e 200 kwanzas, passou para três mil e 100 kwanzas, enquanto o Max, que custava Akz 4.400, actualmente custa Akz 6.200. O pacote Premium, que estava no valor de Akz 8.800 passa para 12 mil e 400 kwanzas.
A nota informa, por outro lado, que com vista a dar resposta às questões relativas ao disposto na Lei de Imprensa e na Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, sobre a disponibilização obrigatória e gratuita dos canais do operador de televisão concessionário do serviço público, foi criado pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e pelo Ministério da Comunicação Social, um grupo técnico, constituído pela Direcção Nacional de Informação e pelo Inacom.
Os trabalhos do grupo, em colaboração com os operadores de TV por assinatura, conduzirão a implementação do estabelecido na referida legislação, nos moldes a serem definidos e com base nas melhores soluções técnicas e operacionais.

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