Tailandeses obtiveram vistos de trabalho a título excepcional

O director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Gil Famoso da Silva, declarou ontem, em tribunal, que os vistos de trabalho válidos por um ano atribuídos aos tailandeses que supostamente pretendiam burlar o Estado, foram decididos a título excepcional

O comissário-chefe da Polícia Nacional Gil Famoso esclareceu ontem, em tribunal, que, apesar de os requerentes não reunirem todos os requisitos necessários, concedeu-se-lhes os vistos de trabalho de forma cautelar. Em declarações à instância de Domingos Mesquita, o juiz presidente da causa, Gil Famoso, disse que tal medida deveu-se ao facto de eles terem manifestado a pretensão de regressarem aos seus países a fim de passarem a quadra festiva com as suas famílias. Alegaram que depois haveriam de regressar a Angola, uma vez que o processo para a efectivação do investimento correria os seus trâmites legais. Entretanto, temiam vir a enfrentar dificuldades junto das autoridades migratórias.

O alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan, líder da delegação, apresentou essa preocupação durante uma audiência que lhe foi concedida por Gil Famoso. O director do SME explicou que os referidos vistos de trabalho seriam anulados assim que eles, os tailandeses, regressassem ao país e deveriam dar sequência ao processo que lhes habilitaria a tratar o visto de investidor. O caso foi classificado como “visto privilegiado”, já que, na data dos factos, a legislação em vigor não dava facilidades para a sua atribuição. Gil Famoso declarou que nunca foi contactado pessoalmente por Norberto Garcia, antigo director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), com o fito de abordar sobre a situação migratória dos tailandeses.

Evaristo Manico, advogado de Norberto Garcia, procurou saber da testemunha se a UTIP solicitou à instituição que dirige que tratasse do visto privilegiado para os tailandeses, ao que respondeu que o pedido foi no sentido da regularização da situação migratória deles, considerando que os vistos de fronteira de que eram portadores já haviam expirado. Insatisfeitos, os expatriados solicitaram- lhe uma audiência, por via de um expediente que lhe chegou através do oficial da Polícia Christian Albano de Lemos, um dos arguidos, ao que anuiu. Durante o encontro, os cidadãos estrangeiros, encabeçados pelo alegado bilionário Raveeroj Rithchoteanan, voltaram a solicitar a regularização da sua situação migratória, mediante a atribuição de um visto com maior tempo de duração.

A direcção do SME não respondeu positivamente à solicitação, atendendo ao facto de eles reunirem apenas parcialmente os requisitos exigidos para a atribuição do tipo de visto que solicitavam. “A resolução dos problemas dos vistos foi feita a pedido dos próprios tailandeses, depois de ouvida a Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), dirigida por Belarmino Van-Dúnem”, declarou. Questionado pelo juiz Domingos Mesquita sobre quais eram os requisitos legalmente exigidos para a atribuição do visto de trabalho, aclarou ser uma declaração da empresa em que o beneficiário vai trabalhar, uma declaração do órgão de tutela, no caso em apreço era a extinta APIEX, declaração de impostos da empresa solicitante e os documentos pessoais dos beneficiados. No entanto, a empresa pela qual os tailandeses solicitaram os vistos, a Sociedade Centennial Comércio e Prestação de Serviço, Lda, ainda não tinha personalidade jurídica reconhecida pelo Estado angolano. O interrogatório de Francisca de Brito, directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), que estava agendado para ontem, foi adiado para a próxima Segunda feira por ela se encontrar no exterior do país.

Técnico do BNA diz que tailandeses não pediram garantia soberana

Os tailandeses não pediram garantia soberana ao Estado angolano, como faz menção a acusação e a pronúncia, de acordo com informações prestadas ontem em tribunal por Edilson Inácio, técnico de mercado cambial do Banco Nacional de Angola (BNA). Prestou essa informação ao ser ouvido ontem, em tribunal, na condição de testemunha arrolada no processo pela defesa de Norberto Garcia, por ter participado num encontro com a delegação tailandesa.

O juiz da causa recorreu às declarações que prestou durante a instrução contraditória, realizada no Tribunal Supremo, segundo as quais os tailandeses pediram ao BNA um documento que servisse de garantia para a veracidade do cheque. De seguida, pediu-lhe que esclarecesse o que pretendia dizer com isso, ao que respondeu que “naquela altura não solicitaram uma garantia soberana, mas, sim, um documento de autentificação da certificação do cheque”. Por outro lado, esclareceu ainda que no encontro em que participou os alegados investidores não pediram ao banco central angolano que avançasse com 50 por cento dos 50 mil milhões de dólares que pretendiam aplicar no nosso país. “Nesse encontro não. Não sei dizer se nos outros encontros pediram”, frisou.

Edilson Inácio declarou que a reunião com Raveeroj Rithchoteanan em que participou, tal como a empresária Celeste de Brito, dois directores de departamento do BNA e em que participaram três técnicos da UTIP, foi a pedido dessa instituição. Declarou que acções do género eram rotineiras, pois a UTIP, sempre que sentisse a necessidade de algum apoio sobre matéria bancária, contactava o departamento de controlo cambial para que procedesse os esclarecimentos. “Neste caso específico, a UTIP contactou-nos para saber como proceder em relação ao cheque apresentado pelos potenciais investidores”, frisou. O mediático Caso Burla à Tailandesa tem como arguidos dez cidadãos, entre os quais quatro nacionais, quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu.

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