Governo adequa Lei de Terras à perspectiva autárquica

A recomendação saiu do III Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH), que decorreu esta semana, na cidade do Huambo, tendo abordado, além da revisão da Lei de Terras, sine die, a Lei de Base da Política do Ordenamento do Território.

Segundo o comunicado final da reunião, a alteração pretendida deverá adequar-se ao novo perfil do instrumento legal às exigências das autarquias locais, uma vez que terão também uma intervenção na concessão de terras. Os participantes consideram fundamental que a proposta da futura lei seja devidamente discutida ao nível dos departamentos ministeriais e governos provinciais, assim como por via de consulta pública, envolvendo os diferentes actores da sociedade civil, ordens profissionais, comunidade científica e académica.

“É preciso a recolha de subsídios necessários para a elaboração da lei dentro dos paradigmas desejados para os desafios do processo da descentralização e desconcentração administrativa e política em curso no país, que será consolidado com a implementação das autarquias locais”

Êxodo Rural

Para a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, uma das maiores preocupações passa pela necessidade de se travar o crescimento demográfico das grandes cidades, em particular, das capitais, influenciado pelo êxodo rural, pois as pessoas buscam qualidade de vida nas zonas urbanas.

Como medidas, Paula de Carvalho, elencou como principal desafio do sector a dinamização do processo de planeamento das zonas rurais, a fim de promover o desenvolvimento que possa evitar a emigração para as cidades. Para o alcance deste desiderato, avançou que o MINOTH vai trabalhar com os governos provinciais para que tenham como prioridades nas suas acções a elaboração dos planos directores municipais, nos quais a valorização das zonas rurais seja um elemento essencial.

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