Ministro defende administração pública sem filas

O ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, reconheceu nesta quinta-feira a necessidade da Administração Pública se desprender das filas, da lentidão, do silêncio e uso excessivo do papel, procedimentos que propiciam a burocracia nos serviços públicos. Ao discursar na Conferência sobre Reforma do Estado, o governante afirmou que para inverter esse quadro precisa-se simplificar, desburocratizar e desmaterializar a administração pública.
“Costuma dizer-se que o difícil é ser simples. Talvez a nossa administração pública seja uma prova clara disso”, sublinhou no encontro com duração de dois dias.
Sobre o processo de Reforma do Estado em curso no país, Adão de Almeida disse que passa, necessariamente, pela municipalização e integração dos serviços públicos, aproximando-os aos cidadãos.
O ministro assegurou que a reestruturação da máquina administrativa do Estado vai torná-la mais eficiente, evitar desperdício financeiro, resultante da duplicação de gastos, bem como eliminar a sobreposição de instituições.
Segundo o ministro, a dimensão, complexidade dos desafios e a ambição em vencê-los, exige que se coloque o capital humano na linha de prioridade da reforma.
Adão de Almeida destacou, com base no processo da reforma em curso, que foi lançado pelo Presidente da República, João Lourenço, a plataforma digital de prestação de serviços públicos, denominado SEPE, que na última quarta-feira beneficiou da integração do Guiché Único da Empresa (GUE).
Trata-se de uma plataforma que permite a candidatos e a empresários constituir empresas a partir da internet, no endereço electrónico www.sepe.gov.ao.
Destacou, entre outros bons exemplos, os serviços do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), a modernização da gestão das finanças públicas e da prestação dos serviços fiscais através da Administração Geral Tributária (AGT) e a instalação do Portal do Munícipe nas Administrações Municipais.
A realização da conferência responde ao processo de Reforma do Estado, criado pelo governo e é executado pela Comissão Interministerial da Reforma do Estado.
Esse processo (Reforma do Estado) assenta em oito eixos fundamentais, nomeadamente a “Reforma da Administração Pública”, “Reforma da Justiça e do Direito” e “Reforma do Sistema do Planeamento, Desenvolvimento, Ordenamento do Território e Reordenamento Fundiário”
Entre os eixos constam igualmente, a “Reforma do Sistema de Segurança e Defesa Nacionais”, “Reforma do Ambiente de Negócios, Concorrência e Mercado”, “Reforma das Finanças Públicas e do Sistema Fiscal”, bem como a “Reforma da Imagem e do Posicionamento de Angola no Mundo”.

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