Eficácia da reforma de Estado passa por criar órgãos locais

A eficiência e eficácia do processo de reforma do Estado, em curso no país, passa por criar órgãos e profissionais especializados para fazer face à sua complexidade, defendeu nesta Quinta feira o jurista Carlos Feijó.

Trata-se de uma medida que pode ajudar a tornar inclusiva e perceptível a reforma do Estado a nível local, segundo o jurista. Para Carlos Feijó, formar-se ia o pessoal em secções próprias a nível dos ministérios, governos provinciais e municipais, para executarem o processo da reforma do Estado. Ao dissertar a ”Estrutura e posicionamento do Estado para os novos desafios, defendeu o papel e o lugar do Estado na criação do código de procedimento administrativo, bem como a alteração do regime da função pública.

Citou um diagnóstico feito pelo governo em 2001. O documento mostra que a administração pública central tinha 305 direcções nacionais e estruturas equiparadas, 95 repartições, 741 secções, perfazendo um total de mil 672 estruturas orgânicas, sem incluir as embaixadas, consulados e parlamento. Enquanto em 2018, o país teve 342 direcções nacionais e equiparadas, 966 departamentos (contra 521, em 2001), 31 mil e 585 titulares de cargos de chefias, muitos deles sem subordinados.

A conferência com a duração de dois dias é promovido pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado e conta com a participação dos profissionais de Angola, Portugal Brasil e Ruanda, que estão abordar “Reforma de Estado e eficiência administrativa”, “Reforma fiscal e alargamento da base tributária”, “desafios oportunidade”.

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