Gestores chamados a cumprirem com os procedimentos da administração pública

O secretário de Estado da administração Pública, trabalho e Segurança Social, antónio Francisco afonso, apelou aos gestores públicos a cumprirem com as normas e procedimentos vigentes na administração pública, tendo em atenção os valores estratégicos dos recursos humanos com base no investimento da componente formativa e desenvolvimento contínuo

Segundo o responsável, que falou ontem na abertura do Seminário sobre “Legalidade e prática de gestão de recursos humanos”, actualmente o quadro efectivo na administração pública é de 398 mil e 815 funcionários. Porém, nas últimas décadas, tem-se empreendido um conjunto de reformas que visam a adopção de novos modelos de forma a torná- la mais eficiente no atendimento ao cidadão.

De acordo com António Afonso apesar do esforço do Estado em tornar a administração pública num sector eficiente, ainda assim tem-se constatado a violação e o incumprimento de algumas normas e procedimentos por parte de alguns gestores para públicos. Dentre as normas com maior incumprimento constam o regime jurídico das férias, faltas e licenças, formação profissional dos quadros, regime da protecção social obrigatória, regime jurídico e condições de exercício de cargos de chefia e direcção. Face a esta situação, o responsável esclareceu que a inspecção da função pública tem vindo a realizar um conjunto de acções inspectivas nos diferentes órgãos de recursos humanos e com o apoio prestado pela Direcção Nacional da Administração Pública.

Realizada em Luanda, o Seminário sobre Legalidade e Prática de Gestão de Recursos Humanos teve como finalidade ouvir os gestores que lidam com os instrumentos gerais da gestão dos recursos humanos na Administração Pública. Durante o seminário foram debatidos temas como Estudo sobre os contratos de trabalho por tempo determinado na administração pública nacional, análise dos dados estatísticos, entre outros aspectos. Participaram no seminário gestores públicos de diferentes instituições.

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