Directora da UIF vai hoje ao Tribunal Supremo esclarecer a Burla à Tailandesa

A directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, vai hoje esclarecer, ao Tribunal Supremo, as razões que a terão levado a omitir à Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), a possibilidade de o cheque de 50 mil milhões de dólares não ter cobertura

Francisca de Brito foi arrolada no processo como testemunha pela Procurador ia-Gera l da República, pelo facto de ter movido um processo- crime no Serviço de Investigação Criminal (SIC) contra os tailandeses da Centennial Energy (Thailand), Company que se predispunham a investir no país a quantia financeira acima mencionada. A gestora pública estava para ser ouvida há sete dias, no entanto, os juízes da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo viram-se obrigados a adiar por ela ter manifestado indisponibilidade. Dias antes, na Sexta-feira 22, de Março, Francisca de Brito enviou um documento ao tribunal informando que se ausentaria do país por razões profissionais e regressaria no dia 29 do mesmo mês.

O juiz da causa, Domingos Mesquita, propôs às partes envolvidas no processo que deveriam ler e validar as declarações prestadas por Francisca de Brito durante a fase de instrução processual, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), para não suspender o julgamento. A proposta foi apenas aceite pelo representante do Ministério Público, Adão Pedro. Os defensores dos dez arguidos, com realce para Evaristo Maneco, advogado de Norberto Garcia, protestaram, considerando os seus depoimentos como sendo fundamentais para a descoberta da verdade material. O ex-director da UTIP, Norberto Garcia, só terá tomado conhecimento de que a directora da UIF, Francisca de Brito, de quem recebera garantia de que não havia sido detectado nada de anormal com o cheque de 50 mil milhões de dólares, tiveram denunciado o contrário ao SIC 12 dias antes.

Francisca de Brito diz na carta que enviou ao director-geral do SIC, comissário-chefe Eugénio Alexandre, datada de 9 de Janeiro de 2018, que estava em curso uma operação suspeita de tratar-se de branqueamento de capital. Depois de ouvir o conteúdo da carta lida pelo seu advogado, Evaristo Maneco, Norberto Garcia disse que estava “muito triste” com a atitude da pessoa que dirigia a UIF, a instituição do Estado com competência para auferir autenticidade de documentos dessa natureza junto das suas congéneres. O seu desagrado, disse, deviase ao facto de ter solicitado por três vezes à direcção da UIF, em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, que fizesse a prova de fundo do cheque de 50 mil milhões de dólares que o alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan dizia ter disponível para investir em Angola por via de parcerias com empresários nacionais, e nunca obteve respostas.

Omissão fatal

No dia 21 de Janeiro, Norberto Garcia contactou-a por via telefónica, à saída de uma reunião com o Chefe de Estado, João Lourenço, no Palácio da Cidade Alta, pedindo explicações sobre os resultados da prova de fundo que havia requerido. A gestora pública, por sua vez, respondera que já se encontrava fora do gabinete, pelo que só poderia responder na manhã do dia seguinte. No dia 22, eis que Norberto Garcia recebe uma mensagem de texto no seu telemóvel, enviada por Francisca de Brito, dando conta de que “a resposta vinda da nossa congénere das Filipinas sobre o assunto por nós tratado [o fundo de 50 mil milhões de dólares] nada consta, continuámos à espera de outras respostas”.

Esta mensagem foi impressa e inserida nos autos durante a fase de instrução por Evaristo Maneco, entre as provas materiais que a UTIP solicitara à UIF, ao Banco Nacional de Angola (BNA) e a bancos comercias angolanos no sentido de aferir se o referido cheque emitido em nome da empresa tailandesa Centennial Energy (Thailand), Company, tinha ou não cobertura. Face a essa situação, Norberto Garcia concluiu tratar-se de má-fé por parte de Francisca de Brito, uma vez que lhe solicitara informações a respeito do fundo e nunca respondeu às suas cartas. Para Norberto Garcia, era da responsabilidade da UIF confirmar a autenticidade do cheque e se tinha cobertura de 50 mil milhões de dólares. “Mesmo os bancos comerciais trabalham com a UIF para confirmar a existência ou não de fundos, de acordo com as regras de compliance”, frisou. Explicou que, se a UIF lhes dissesse para avançar, avançariam, se fosse para parar, parariam.

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