Comércio prepara manual de importação e exportações

O manual de importação e exportações faz parte do plano de acção gizado para o primeiro semestre do ano em curso e foi anunciado ontem, em Luanda, durante os trabalhos do 12º Conselho Consultivo do Ministério do Comércio

A publicação de um manual de procedimentos de importação e de exportações consta nas prioridades do Ministério do Comércio para o primeiro semestre do ano em curso. Para o ministro Joffre Van-Dúnem Júnior, o Conselho Consultivo constitui uma boa oportunidade para balancear as actividades do departamento que dirige, assim como para dinamizar o plano de acção que vai até 2022. “Estamos a avaliar algumas tarefas a serem implementadas para que possamos tornar exequível o nosso plano de acção, inscrito no Plano de Desenvolvimento Nacional”, lembrou.

Na busca de melhores soluções, realça, o Ministério conta com as associações empresariais, académicas e doutros sectores que intervêm na actividade comercial. Além disso, aquele departamento ministerial elegeu também a formação dos operadores económicos e despachantes oficiais na lista de tarefas para o semestre em curso, assim como a melhoria da qualidade de documentos publicados e transparência na informação. Para o primeiro semestre está igualmente prevista a implementação do estudo do “Operador Economico Autorizado”, como previsto no artigo 7º do acordo sobre a facilitação do Comércio, no que se refere à saída e desembaraço de mercadorias, medida que será implementada pela Administração Geral Tributária, em colaboração com os técnicos do Comité Nacional para Facilitação do Comércio. Estas prioridades foram estabelecidas no âmbito do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio, e conta com o contributo de quadros de outros departamentos ministeriais. Tudo isso acontece numa altura em que as autoridades tendem a reduzir as despesas públicas ligadas às importações de bens alimentares, sobretudo para os órgãos de defesa, segurança e ordem interna (Forças Armadas e Polícia Nacional).

Melhorar inspecção para aderir à Zona de Livre Comércio

Na sua comunicação, à margem dos trabalhos, Assunção Pereira, que falou na qualidade de porta- voz do 12º Conselho Consultivo, reconheceu ser necessário uniformizar os procedimentos e a dispersão dos órgãos inpesctivos, isso no âmbito da adesão à Zona de Livre Comércio. “A inspecção é uma actividade que deve ser feita por especialistas, obedecendo a uma sequência logica”, sublinhou, referindo ainda ser necessário criar um órgão que se encarregue da negociação, quer de mercadorias, quer de serviços a nível internacional. “É importante termos este comité de negociações, uma vez que caminhamos a passos largos para a adesão ao Comércio Livre em África”, argumentou. Para Assunção Pereira, todos os sectores do comércio devem organizar- se, ressalvando que a descentralização já é um facto a nível dos municípios. Lembrou que ao Ministério caberá apenas fiscalizar e monitorar as actividades desenvolvidas.

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