Ocultação de casos de acidentes de trabalho dificulta estatística

A ocultação de casos de acidentes de trabalho constitui uma transgressão que pode resultar em multas de até dez salários médios

A ocultação de casos de sinistralidade laboral por parte de muitas empresas tem causado sérios embaraços nas estatísticas do país, que, até ao momento, não dispõe de números certos sobre o assunto, revelou a directora do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST), Isabel Cardoso. Segundo a responsável, o país regista, anualmente, cerca de mil casos de acidentes de trabalho. Porém, este número, não reflecte a realidade, porque muitos gestores tendem, insistentemente, a esconder os casos, de forma a escaparem da responsabilização.

Porém, com este tipo de procedimento, Isabel Cardoso disse que as empresas têm baralhado as estatísticas e isso não ajuda na criação de uma base real que possa, realmente, reflectir o país no que ao tema da sinistralidade laboral diz respeito. “As empresas ainda têm muitas dificuldades em reportar ao Centro de Segurança e Saúde no Trabalho os números reais de acidentes envolvendo os seus trabalhadores. Mil casos anuais é um número muito inferior, que não reflecte o que realmente acontece dentro do ambiente laboral de todo o país”, disse. Isabel Cardoso fez saber ainda que a maioria dos casos de acidentes laborais não são reportados ao Centro de Segurança e Saúde no Trabalho e vão parar aos hospitais públicos onde não são registados com a especificidade que se requer e acabam por ser confundidos e atendidos como meras lesões.

Todavia, de forma a evitar que mais casos sejam ocultados, a directora do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho avançou que a sua instituição passará a trabalhar com os hospitais e a estar mais próxima dos grandes centros de empresas, de forma a fazer com que estes possam reportar os números reais da sinistralidade laboral, o que vai possibilitar a criação de uma justa base de dados. Neste sentido, Isabel Cardoso referiu que o primeiro passo foi dado na Zona Económica Especial (ZEE), com a criação de um posto de atendimento às questões ligadas a segurança e saúde no trabalho naquele concentrado empresarial. A ZEE comporta muitas infraestruturas industriais e a grande maioria trabalha com meios e equipamentos pesados que podem causar lesões e outros ferimentos que comprometem a integridade física do trabalhador, caso não se dê as devidas instruções.

Porém, a criação de uma unidade naquele espaço, no seu entender, pode evitar futuros acidentes de trabalho, já que o centro, para além de tratar, tem como principal objectivo a aposta nas questões preventivas de acidentes. “O nosso foco é sempre trabalhar na perspectiva de os acidentes não acontecerem. E isso requer a aproximação dos vários intervenientes, de forma didáctica, responsável e preventiva. Só desta forma vamos poder ver reduzidos os números de acidentes de trabalho, que representam uma grande preocupação”, notou.

As empresas do ramo da construção civil continuam a ser as que mais negligenciam as regras de segurança, expondo os técnicos a ambientes laborais de riscos que, quando não matam, ferem ou acabam incapacitando os funcionários. Por outro lado, a surdez é a doença mais adquirida no local de trabalho e que mais afecta os angolanos, acabando por afastar temporária ou definitivamente os trabalhadores dos seus postos de emprego e muitas vezes sem a devida recompensa por parte das próprias empresas. Relativamente aos acidentes, dentre as grandes preocupações constam os casos de quedas, queimaduras, contaminação por objectos cortantes, intoxicação e electrocução.

Ocultação de casos dá multa

Por seu lado, Emanuel Malengue, chefe do Serviço Provincial de Luanda da Inspecção Geral do Trabalho, fez saber que a ocultação de dados por parte das empresas constitui uma transgressão grave que pode resultar em multa de até dez salários médios. Segundo o responsável, as empresas têm a obrigação de reportar os factos reais sobre a sinistralidade laboral, sem ocultação, mesmo que o número seja elevado. O incumprimento deste princípio, explicou, constitui uma grave transgressão e que abre portas para as devidas penalizações dentro dos marcos da lei geral do trabalho. “Conforme soubemos, os acidentes são acontecimentos súbitos. E temos registado, dentro das visitas inspectivas, muitos casos. E é obrigação das entidades patronais comunicarem às autoridades. Infelizmente, muitos ainda preferem escapar desse pressuposto legal”, frisou. De acordo ainda com Emanuel Malengue, para além de garantirem o posto de trabalho, os gestores têm a responsabilidade de criar as condições propícias de forma a evitar que os acidentes ocorram.

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