NJ Ayuk: “África tem o maior potencial de hidrocarbonetos inexplorados”

NJ Ayuk, advogado, presidente da Câmara de Energia de África, e um dos prelectores da Conferência Internacional de Petróleo & gás que Luanda acolhe no próximo mês de Junho, diz que Angola está no bom caminho. Para ele, não é do interesse dos produtores que o petróleo chegue aos 100 dólares

Qual é a sua análise da indústria de petróleo e gás no mundo neste momento?

A indústria global de petróleo está a estabilizar-se e a aprender a operar num ambiente de preços mais baixos. A crise do sector desde 2014 tornou-nos mais contidos, “com menos gorduras” e resilientes. A indústria teve que se tornar mais eficiente e conseguir trabalhar num ambiente mais desafiador. Globalmente, isso significa que apenas as empresas mais fortes sobreviveram, enquanto outras tiveram que fechar ou consolidar. Dentro deste novo contexto global, África é a principal fronteira de gás e petróleo. África tem maior o potencial de hidrocarbonetos inexplorados do mundo e as recentes descobertas de classe mundial em Moçambique, Senegal ou África do Sul posicionaram o continente como um centro fulcral para a exploração global de petróleo.

Qual é o papel que Angola pode desempenhar em termos da quota de produção de gás natural a nível mundial?

Dado o recente foco de política de Angola no gás, o país pode tornar-se um sério actor africano e global do gás nos próximos anos. Em Maio de 2018, foi aprovado o Decreto Presidencial 7/18, a primeira lei que se destinou especificamente a regular a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e comercialização de gás natural. Até à data, apenas o Projecto Angola LNG beneficiou de um enquadramento legal e fiscal tão especial. Nos termos desse Decreto Presidencial, tanto a Sonangol como as companhias petrolíferas privadas têm o direito de procurar, pesquisar, avaliar, desenvolver, produzir e vender gás natural nos mercados internacionais e domésticos. Mais importante ainda, o decreto prevê a possibilidade de períodos específicos e mais longos para a exploração e produção de gás natural, em comparação com o petróleo bruto.

Considera que a criação da Agência de Petróleo e Gás vai facilitar o processo de licenciamento e permitir a entrada de novos agentes no negócio angolano de petróleo e gás?

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis de Angola (ANPG) foi oficialmente lançada através do Decreto Presidencial 49/19, em Fevereiro de 2019, com o mandato de actuar como concessionária nacional de Angola para licenças de hidrocarbonetos. A criação da agência faz parte dos esforços de Angola para simplificar e rever a governança do seu sector de hidrocarbonetos. Até agora, a Sonangol era responsável pelas actividades de licenciamento. A criação da ANPG coloca Angola ao nível das melhores práticas da indústria de petróleo e gás.

Acha que Angola é capaz de se tornar um dos principais fornecedores de gás natural para os países da Europa e de outros mercados?

Angola tem potencial para fornecer mercados globais de gás, desde que desenvolva uma cadeia de valor de gás mais forte em casa. O Projecto Angola LNG até agora tem operado abaixo da capacidade, o que poderá mudar à medida que o gás associado de campos como o Kaombo Sul é usado para alimentar a instalação de GNL. No entanto, mesmo o aumento da capacidade de GNL em Angola não significa necessariamente que deve exportá-lo para a Europa ou Ásia. Vários projectos africanos de GNL entrarão em operação muito em breve, como os de Moçambique ou do Senegal, que já estão prontos para abastecer a Europa ou a Ásia. Enquanto isso, a procura por gás em África deve aumentar à medida que projetos de monetização, como energia, fertilizantes ou produtos petroquímicos, avançam. Grandes centros de procura de gás, como a África do Sul, estão próximos de Angola e permitiriam que ele fosse um promotor do uso do gás da África para a África.

Apesar de ser um sector que movimenta biliões de dólares, o petróleo cria poucos postos de empregos directos. Acredita que esta imagem pode ser revertida no futuro próximo?

O petróleo gera milhões de empregos, mas estes nem sempre beneficiam a economia local, na maior parte das vezes devido à falta de formação profissional e estruturas regulatórias adequadas para estimular o crescimento local. A imagem pode ser invertida e sabemos a receita para isso: desenvolver talentos locais e implementar regulamentos de conteúdo local. Angola é um bom exemplo, uma vez que investiu na educação da sua força de trabalho e na qualificação da sua equipa do sector do petróleo desde o início, em parceria com instituições líderes no Canadá, por exemplo. Estamos a ver agora o desenvolvimento de fortes institutos técnicos de petróleo africanos, como os do Senegal ou da Guiné Equatorial. Estes irão assegurar o desenvolvimento de uma mão-de-obra africana qualificada, capaz de operar através da cadeia de valor dos hidrocarbonetos.

O sector petrolífero continua a ser o principal suporte da economia angolana. Você acha que essa “força” do petróleo nos países produtores continuará por muito tempo?

A sustentabilidade da indústria do petróleo depende da exploração. Infelizmente, Angola não havia incentivado a exploração o suficiente, o que agora está a mudar. No entanto, o país está agora a ter de lidar com o esgotamento rápido das reservas e a consequente diminuição da produção. Actualmente, a produção está abaixo de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia (bpd), abaixo do pico de quase 1,9 milhão de bpd em 2008. Isso, no entanto, não significa que a era do petróleo de Angola esteja a terminar. Reformas recentes da administração de João Lourenço foram ouvidas globalmente e as principais companhias do mundo estão investindo em Angola. Toda a indústria africana e internacional de petróleo e gás está pronta para investir em Angola.

Com uma quota de produção considerável, sendo o segundo maior produtor de petróleo da África no momento, justificam-se, no seu entendimento, os investimentos que o Governo anunciou para a construção de refinarias? As refinarias são um investimento estratégico do ponto de vista fiscal e comercial para o país e para a indústria. Com excepção do Egipto e da África do Sul, o nosso continente não refina o seu próprio petróleo. A Nigéria, que é o maior produtor de África, está exportando todo o seu petróleo apenas para reimportá- lo mais tarde como produtos refinados de petróleo. Ironicamente, a escassez de combustível ocorre com mais frequência nos países que têm mais petróleo. Isto acontece devido à falta de capacidade de refinação local.

Em toda a África, as refinarias existentes estão a ser expandidas, havendo instalações ainda menores no Senegal ou no Congo-Brazzaville. Enquanto isso, a Nigéria está a construir uma das maiores refinarias do mundo, que ajudará o país a ser auto-suficiente em combustível. O mesmo pensamento aplica-se a Angola. O segundo maior produtor de petróleo de África precisa de refinar o seu próprio petróleo. Isso cria valor não apenas para a indústria local, mas também para os cofres do Governo. Assegurar o desenvolvimento de uma forte cadeia de valor a jusante criará postos de trabalho, impulsionará a indústria local e dará oportunidades às PME angolanas, mas também permitirá que Angola atenda plenamente a sua procura local em produtos petrolíferos, podendo exportar o excedente para os países vizinhos.

Por causa dos cortes da OPEP, que começaram em Janeiro passado, e da situação política na Venezuela, o preço do barril de petróleo tende a subir. Acha que este ano o barril pode chegar a 100 dólares?

Os tempos em que os preços do petróleo podiam subir para cerca de 100 / dólares por barril já foram. Os cortes da OPEP conseguiram trazer de volta os preços para níveis sustentáveis para a indústria, tanto para produtores quanto para consumidores, mas não trazem de volta os preços para a marca de 100 dólares porque o mercado continua com excesso de oferta.

E se o barril de petróleo atingir 100 dólares, pode ser bom ou mau para os países que precisam de diversificar suas economias?

Um barril de petróleo a 100 dólares não é desejado, nem para produtores nem para consumidores. Os altos preços do petróleo não incentivaram as nações dependentes do petróleo a investir na diversificação económica, enquanto pressionam o orçamento dos consumidores. Desde a constatação de que um ambiente de preços mais baixos está para ficar, as nações africanas têm sido mais agressivas e bem-sucedidas na diversificação das suas economias. Isso é muito positivo, não apenas para a estabilidade macroeconómica, mas também para o desenvolvimento de economias mais inclusivas.

Dada a sua experiência no sector petrolífero, o que será transmitido em Junho aos angolanos na Conferência Internacional sobre Petróleo e Gás?

Os angolanos perceberão que conseguiram recuperar o interesse dos investidores na sua economia. Estamos a ver um interesse considerável e uma vontade da comunidade petrolífera de investir em Angola e fazer negócios neste país. As reformas dos últimos dois anos, juntamente com a entrada em funcionamento pleno dos próximos campos marginais e o recente lançamento da nova estratégia de licenciamento de petróleo do país até 2025 deram aos investidores estrangeiros uma clareza total sobre a visão que Angola tem para a sua indústria petrolífera e de gás.

 

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