França é culpada de violações do direito à moradia, segundo a ONU

A França é culpada de violações de direitos humanos durante a gestão do caso dos sem-abrigo, disse a Relatora Especial da ONU para o Direito à Habitação, Leilani Farha, na Sexta-feira

Após uma visita de dez dias à França, durante a qual a jurista canadiana visitou muitos acampamentos, agachamentos e casas insalubres, o representante da ONU elabora uma avaliação séria do estado do direito à habitação em França. Se a França é um dos poucos países a ter consagrado na lei o direito exequível a habitação (DALO), ela sabe como a maioria dos seus vizinhos europeus – Finlândia é uma excepção – um aumento no número de pessoas desabrigadas no seu território por uma década, após a crise de 2008 e o afluxo de migrantes através do Mediterrâneo. “Em França, o sistema é tal que muitas pessoas ainda não têm acesso aos serviços mais básicos de abrigo de emergência”, observou Leilani Farha em entrevista à Reuters, citando o fracasso do número de emergência nacional 115, sobrecarregado pelo número de chamadas.

Segundo a última estimativa do INSEE, em 2014, cerca de 140 mil pessoas estão desabrigadas na França, incluindo quase 12 mil na rua. Só em Paris, cerca de 3.622 pessoas dormiam nas ruas, parques de estacionamento ou parques e jardins a 7 de Fevereiro, segundo um congresso organizado pela prefeitura, mais 600 pessoas que no ano passado. Para a relatora da ONU, a gestão francesa do problema, que flutua de acordo com as estações do ano, com a abertura de mais lugares de emergência no Inverno, equivale a “uma maneira cruel de administrar a falta de habitação”. “Os despejos e evacuações realizados em todo o país em vários contextos estão em violação do direito internacional humanitário”, acredita ela, referindo em particular as evacuações realizadas a cada 48 horas pela Polícia nos campos de migrantes em Calais.

“Escandaloso”

“É escandaloso pensar que isso é o resultado de negociações entre a França e o Reino Unido. Muito dinheiro foi injectado para proteger a fronteira, nenhum dinheiro foi investido para garantir que as pessoas possam sobreviver”, lamentou. O Ministério da Habitação e o porta-voz do Governo não reagiram imediatamente a essas acusações. Das suas entrevistas com trabalhadores humanitários, famílias de sem-abrigo e comunidades ciganas, a relatora constata a falta de diálogo entre as autoridades e o público em causa. “Não vejo muita consulta entre o Governo e os grupos em causa, sejam eles migrantes, mulheres vítimas de violência, ciganos, comunidades de imigrantes, requerentes de asilo”, enfatizou. Famílias francesa de origem argelina, de refugiados do Mali com a filha cega, trabalhadores sem-tecto, testemunharam Quarta-feira diante da relatora, durante uma visita um ginádio de Roquepine, a dois passos do Eliseu, ou ao grupo Direito à Habitação (DAL) que é o lar de cerca de 40 famílias sem-tecto.

A relatora exorta o Governo a implementar estratégias de longo prazo mais ambiciosas, como o modelo “Habitação Primeiro” implementado com sucesso na Noruega. Um conselho já parcialmente seguido com o plano “Habitação Primeiro 2018-2022” apresentado em Setembro de 2017 em Toulouse por Emmanuel Macron, que, no entanto, tem um início tímido, de acordo com a Fundação Abbé Pierre. “A França está bem posicionada para cumprir as suas obrigações de direitos humanos”, afirma a relatora. “É um país rico, a falta de moradia e o número de pessoas desabrigadas não são aceitáveis, dados os recursos disponíveis.” De acordo com o colectivo os Mortos da Rua, 566 pessoas morreram na rua no ano passado, em média, aos 49 anos de idade. A associação estima o número real em cinco a seis vezes maior.

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