Telstar tem 1 ano para entrar em funcionamento

A empresa angolana Telstar venceu o concurso público internacional para quarta operadora de telefonia móvel em Angola. O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pelo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, em conferência de impressa

A Telstar é uma sociedade angolana constituída em 2018 e teve como capital inicial 200 mil Kwanzas. A empresa deverá liquidar 15% dos 120 milhões de dólares do valor da licença no prazo de um mês e meio, depois de ter pagado os 120 mil dólares relacionados com o caderno de encargos. A operadora tem como como sócios, Manuel João Carneiro, com 90 por cento, e António Cardoso Mateus com e 10 por cento. A Telstar esteve entre as 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto a 27 de Novembro de 2017, destas, apenas seis passaram à primeira fase e só duas cumpriram todos os requisitos previstos no caderno de encargos.

O ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação afirmou que nova operadora terá de entrar em funcionamento no prazo máximo de um ano e que terá 45 dias para cumprir os requisitos que antecedem a atribuição da licença (Titulo Global Unificado, TGU). Atualmente, Angola conta com três operadoras: a Unitel, a liderar o mercado com cerca de 80% de quota; a Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização).

Legalidade do concurso justificada pelo Ministério das Telecomunicações

O Ministério da Telecomunicações garante que respeitou a legalidade na escolha do 4.º operador. Os esclarecimentos surgem depois de se terem levantado várias dúvidas em torno do Concurso Público Internacional para atribuição do novo Título Global Unificado (TGU). O Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação adianta, em comunicado, que a sua actuação primou “pelo estrito respeito do princípio da legalidade e pelas normas constantes na Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiária”.

Lê-se no comunicado que “A Comissão de Avaliação prestou os esclarecimentos solicitados pelos Candidatos sobre as peças do Concurso (Programa de Procedimentos e Caderno de Encargo). Da fase de prévia qualificação, efectuada a análise formal das candidaturas, resultou a não admissão das entidades que não reuniam todos os requisitos mínimos estabelecidos no referido caderno de encargos”, esclarece o comunicado. Segundo o documento, o concurso teve 27 concorrentes (18 nacionais e nove estrangeiros), mas apenas dois cumpriram os requisitos exigidos pelas normas de concurso e chegaram à fase final.

De acordo com o Ministério, os dois concorrentes passaram posteriormente por um crivo de uma equipa que avaliou os pressupostos técnicos e financeiros das empresas, sendo que “após rigorosa avaliação, cumpre com os requisitos mínimos estabelecidos no Caderno de Encargos”, adianta o comunicado final do concurso, “a Telstar, Lda. ganhou o concurso”. O processo de atribuição do título foi conduzido por uma Comissão de Avaliação nomeada pelo Despacho n.o 137/18 de 29 de Maio, do Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, nos termos do n.o 2, do artigo 41º, da Lei nº 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos.

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