Mota-Engil a multada em 900 mil euros por cartel

A Autoridade portuguesa da Concorrência condenou a Mota-Engil e um dos seus directores a uma multa de 906,5 mil euros por participação em cartel em concursos públicos de manutenção ferroviária, no âmbito de um acordo com a empresa

Este processo por cartel foi conhecido em Setembro passado contra as empresas Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, Futrifer – Indústrias Ferroviárias, MotaEngil – Engenharia e Construção, Neopul – Sociedade de Estudos e Construções e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, juntamente com seis titulares de órgãos de administração e direcção.

Em causa está a combinação de propostas num acordo que durou entre 2014 e 2015. A informação divulgada pela Autoridade da Concorrência (AdC) indica que o processo foi concluído antecipadamente em relação à Mota-Engil e ao seu director da área de ferrovias “devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transacção”, sendo então multada em 906.485,58 euros.

Segundo a Autoridade da Concorrência, “o recurso a este procedimento [de transacção] revela-se essencial para a simplificação e celeridade do processo, sem deixar de sancionar as empresas que cometem infracções à concorrência”.

Já em Dezembro tinha sido conhecido que a AdC condenou a Sacyr Neopul e o seu director de produção a pagar 365,4 mil euros com recurso a este procedimento em que há colaboração da empresa.