Inspector-geral do Estado promete maior eficácia na fiscalização do bem público

Sebastião Ngunza referiu que o caminho que se pretende trilhar, no combate às más práticas, é longo e passa pela observação de uma série de pressupostos, da promoção da consciência de cidadania e dos valores patrióticos no cumprimento do dever e no exercício do direito e respeito pelos bens públicos

A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), por via do seu ispectorgeral, Sebastião Ngunza, prometeu uma maior fi scalização e controlo dos recursos humanos, fi nanceiros e patrimoniais dentro dos marcos da lei, com vista a se ter, nos próximos tempos, uma administração pública que possa orgulhar o país. Segundo o responsável, que falava ontem, durante o acto de encerramento das Primeiras Jornadas Pedagógicas e Metodológicas da Inspecção Geral do Trabalho e da Inspecção da Segurança Social, o IGAE, enquanto estrutura que dirige o sistema de controlo interno no âmbito da administração directa e indirecta do Estado, está fortemente engajada no auxílio das boas práticas em toda a administração pública.

Fazendo referência à Constituição da República, a Lei dos crimes subjacentes ao branqueamento de capitais e outras legislações, Sebastião Ngunza disse que os agentes públicos estão todos sujeitos a fi scalização, inclusive com a participação dos cidadãos. “Essa legislação, sem prejuízo das demais, permite o controlo da gestão de recursos humanos, dos recursos fi nanceiros e patrimoniais.

Uma vez observada, teremos realmente uma administração pública de que nos possamos orgulhar”, notou. De acordo com o inspector-geral do Estado, é com base no programa de governação que se encontra o respaldo e o sentido de missão que a todos norteia na busca constante e incansável pela moralização da sociedade e o resgate dos valores essenciais a uma sã convivência, com aceitáveis níveis éticos e morais que devem ser observados por todos os intervenientes deste processo.

Para Sebastião Ngunza, o caminho que se pretende trilhar, no combate às más praticas, é longo e passa pela observação de uma série de pressupostos dos quais se destacam a promoção da consciência de cidadania e dos valores patrióticos no cumprimento do dever e no exercício do direito, o respeito pelos bens públicos, o redobrar da fiscalização sistemática e rigorosa sobre o cumprimento das regras de execução do OGE e o asseguramento e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Fiscalização não é ameaça

Todavia, para o cumprimento de um sistema de fiscalização eficaz, Sebastião Ngunza disse ser preciso competência técnica especializada para os funcionários dos gabinetes de inspeccção mediante acções de capacitação contínua e até mesmo em ambiente de trabalho a fi m de garantir maior eficácia na realização das suas actividades.

“Não devemos entender a fiscalização e a responsabilização como ameaça ao trabalho ou mesmo a perseguição ao trabalhador, mas um perfeito alinhamento com base as boas práticas”, apontou. Segundo ainda Sebastião Ngunza, no actual contexto de boa governação, a ética no serviço público, a transparência e a cultura de prestação de contas são pressupostos cada vez mais exigidos.

Para o efeito, frisou, os responsáveis dos serviços de inspecção precisam de adoptar estratégias de actuação e interdependência capazes de se antecipar a maior parte das situações de incumprimento que se tem constatado no país em que, muitas vezes, o interesse público é lesado sem que ninguém seja responsabilizado, prejudicando severamente a situação de muitos trabalhadores, dos seus dependentes e da população em geral.

“Os órgãos de inspeccção não perseguem e não condenam, mas combatem e corrigem as irregularidades como a fraude, a corrupção, a violação na execução do orçamento, o peculato, abuso de poder, nepotismo e tantos outros comportamentos”, explicou.

Cumprimento do código de ética

Por seu lado, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, disse que, para um maior controlo do bem comum, é preciso que os órgãos de inspecção dos diferentes departamentos governamentais estejam entrosados. Conforme referiu, se os órgãos inspectivos caminharem no mesmo sentido, mais fácil se vai impedir as más práticas.

De acordo com Jesus Maiato, a actividade inspectiva é horizontal e circunscreve-se em vários sectores de actividade e há código de ética na administração pública que todos os sectores públicos deve observar.

Segundo o ministro, a nível da Inspecção Geral do Trabalho existem 130 inspectores e, nos próximos tempos, será anunciado a abertura de um novo concurso público que vai permitir o ingresso de outros 150 inspectores que vão ajudar no reforço e na fi scalização dos aspectos ligados as normas laborais.