Pescadores denunciam detenções arbitrárias de embarcações

A vontade de legalização manifestada por esta classe não se tem efectivado devido à falta de informação e ao desconhecimento de instituições que devem tratar os documentos exigidos

Alguns pescadores que se dedicam à captura de pescado na zona do Benfica, Cazanga e Mussulo, município de Belas, em Luanda, revelaram a OPAÍS que, desde que começou a Operação Transparência no Mar, estão a sofrer detenções temporárias sob chantagem para desembolsarem dinheiro ou outros favores, no caso de quererem ver livres as suas embarcações.

Os homens do mar, que chegaram a confessar que não possuem todos os documentos exigidos pelos agentes da capitania da circunscrição, disseram que esperavam ter uma orientação de como e onde tratar as referidas escrituras, ao invés de sentirem o peso das autoridades no seu bolso.

“Pensávamos que nos prenderam para nos aconselhar a irmos regularizar os documentos da canoa, mas, uma vez postos na capitania do Museu da Escravatura, só nos pediram dois ou três mil Kwanzas para nos vermos livres”, contou Augusto César, um entre os pescadores que se dedica à captura de mexilhão, vulgo mabanga, tendo adiantado que a situação lhes aconselha a preparar sempre essa quantia a fim de se sentirem seguros durante o seu trabalho.

Apontou o registo da embarcação, licença de pesca e seguro da barca, além de título de propriedade, como os documentos mais solicitados pelos agentes da Operação Transparência no Mar. Augusto César assegurou que o cenário por si narrado é frequente nessa zona costeira da cidade capital, tendo adiantado que, quando os polícias notificam os pescadores em actividade, recomendam- lhes a acompanhá-los ao posto da capitania já referenciado, certos de que, para não ver o pescado a estragar-se, os detidos vão garantir a prestação cobrada.

“Aqui mesmo, quase todos os pescadores já foram detidos pelo menos uma vez, mesmo aqueles que têm documentos da canoa tiveram de esperar pela influência dos seus patrões para libertarem o meio e o produto”, disse Eduardo, acrescentando que, normalmente, as embarcações que actuam na circunscrição do distrito do Benfica não têm apólice de seguro.

O pescador mostrou interesse em formalizar a aquisição da documentação necessária para tal fim, reconhecendo não se justificar o período que anda na actividade pesqueira, não fosse a falta de orientação e outras ajudas para a efectivação do desejo ora anunciado.

“É difícil encontrar um pescador que conheça os locais onde se deve obter os documentos que nos pedem, porque a maior parte de nós trabalha para alguém ou conseguiu a sua chata há menos de dois anos. Difícil autorização de captura de mexilhão Curiosamente, quase todas as canoas avistadas pela equipa desta reportagem, nos últimos dias da semana finda, não possuíam matrículas nem outro registo formal. Constatou-se mais escrituras que indicavam a denominações criadas pelos homens do mar, segundo assumiram quando questionados sobre a questão.

Por causa da Operação Transparência no Mar, os pescadores avaliaram como negativa as buscas do pescado, pelo menos durante as duas últimas semanas, já que viram o seu rendimento diminuído.

“Nesses dias não conseguimos facturar mais de 10 mil Kwanzas por cada noite que ficamos no mar”, desabafou Eduardo, acrescentando que o Sábado passado, dia desta reportagem, foi o mais produtivo, ao ponto de o pescado capturado ter rendido oito mil. Por terem enveredado mais para a captura de mexilião ou mabanga, Eduardo e Augusto César estão conscientes de que o Estado não lhes dará licença para continuar com esta actividade.

Por isso, temem ver os seus lucros reduzidos nos próximos dias, porquanto não possuem muitos materiais para enveredarem pela pesca normal. “Já não temos rede, anzol e outros materiais, porque, devido à concorrência, a dado momento, nos inclinamos só para apanhar mabangas”, desabafaram os pescadores, enquanto apontavam para os poucos mexilhões que tinham pescado no dia desta reportagem. Negócio das mabangas comprometido No local que os pescadores do Benfica escolheram para desembarcar e embarcar, concretamente por trás do posto de abastecimento de combustível da Pumangol, actuam mais de uma centena de senhoras que se dedicam à venda de conchas de mexilião (mabanga), que elas próprias descascam.

O negócio desse tipo de pescado e das suas carapaças constitui, até agora, a única fonte de sustento de muitas dessas mulheres que dia-a-dia se desdobram na busca de clientela, para compensarem a falta de emprego dos seus parceiros. “A maior parte das senhoras que vende aqui mabanga ou as conchas depende mesmo disso para garantir uma ou duas refeições por dia e, desde que começou a operação transparência no mar que os poucos clientes que aparecem aqui exigem descontos nos preços, até mesmo na medida da metade, alegando que isso já vai acabar”, disse Dona Maria, considerada como uma das mais antigas do circuito.

Separadas em grupos de sete, oito ou dez, numa distância de cinco a dez metros que fica engolida pela quantidade de conchas amontoadas com mais de quatro metros de altura, as senhoras das mabanga, como são conhecidas nessa circunscrição do bairro Benfica, adquirem o produto dos pescadores, a quem podem pagar a pronto, em prestação ou mesmo depois do produto comestível vendido. Segundo elas, os preços das conchas variam, mas os mais praticados estão estipulados entre 200 a 300 Kwanzas para cada saco de 25 quilogramas cheio, sendo que o balde de 10 litros pode sair a 100 ou 50 Kwanzas.

Caso de Polícia ou SIC

Contactado que foi um oficial superior da Operação Transparência no Mar, referiu, sob anonimato, que, no caso de se notar que agentes ligados à operação estiveram envolvidos nessa situação, tomariam alguma providência.

Entretanto, adiantou que, pela maneira como decorre a acção, tal constitui mais um caso de Polícia ou do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tendo, em seguida, recomendado que os lesados se vão queixar às instituições de que fez referência