Cartão eleitoral poderá servir para emitir Bilhete de Identidade

A informação consta do pacote do Balcão Único de Atendimento ao Público(BuAP) apresentado ontem, em Luanda, pelo Ministério da Administração do Território

Quinhentos e noventa e seis Balcões Únicos de Atendimento ao Público(BUAP) vão ser institucionalizados em todo o país pelo Governo, entre Agosto ou Setembro deste ano, para facilitar o registo eleitoral oficioso A informação foi prestada ontem à imprensa pelo director nacional do Registo Oficioso do Ministério da Administração do Território e Reforma de Estado(MAT), Fernando da Paixão Manuel. Falando no final da apresentação do Plano Estratégico da Institucionalização do Balcão Único de Atendimento Público(BUAP) à Comissão Nacional Eleitoral(CNE), disse tratar- se de um novo modelo de prestação de serviço público.

Este modelo será implementado de forma faseada nos municípios, nas comunas e nos distritos de todo o país, e os balcões passarão a emitir bilhetes de identidade por via do cartão eleitoral, e, em alguns casos, promover o registo presencial naquelas áreas em que o cidadão não pode tratá-lo. Fernando Manuel fez saber ainda que o Balcão Único de Atendimento ao Público vai também prestar o serviço de registo eleitoral presencial em localidades cuja emissão do bilhete de identidade não terá cobertura.

Disse ainda que o registo eleitoral oficioso vai recolher elementos ou informações necessárias para aferir a emissão de certidões de nascimento e de óbitos. O responsável disse tratar-se um novo modelo de prestação de serviço público que deve integrar os serviços da administração pública no mesmo balcão. Reforçou ser um acto de complementaridade dos serviços que tos ou informações necessárias para aferir a emissão de certidões de nascimento e de óbitos. O responsável disse tratar-se um novo modelo de prestação de serviço público que deve integrar os serviços da administração pública no mesmo balcão. Reforçou ser um acto de complementaridade dos serviços que serão prestados pelo país, de um modo geral, a partir dos órgãos da administração do Estado e também pelo Ministério da Justiça.

Infra-estruturas e recursos humanos Fernando Manuel disse que em termos de infraestruturas não serão construídas outras, mas serão aproveitadas alguns Balcões Únicos de Empresas(BUE) cujo assunto está a ser tratado com o Ministério da Justiça. Para o asseguramento de registo oficioso, o responsável esclareceu que, em localidades onde não houver recursos humanos, recorrer-se-á aos brigadistas que trabalharam no registo eleitoral. Cartão de munícipe O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, afirmou que com a entrada em funcionamento do BUAP está previsto a institucionalização do cartão do munícipe, que substituirá o actual atestado de residência. Em declarações aos jornalistas, informou que os beneficiários deste documento serão cidadãos que residem numa determinação circunscrição. Refira-se que a apresentação deste plano estratégico reuniu o ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, e o presidente da Comissão Nacional Eleitoral(CNE), André da Silva Neto.