Conselho de Ministros aborda protecção especial dos Antigos- Combatentes

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, procedeu ontem, na sua 4ª sessão ordinária, sob orientação do ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, a uma primeira abordagem, da Proposta de Lei do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria.

De acordo como o diploma legal, se propõem estabelecer o regime de protecção especial que o Estado reconhece e atribui aos combatentes, veteranos da pátria e deficientes de guerra, participantes na luta pela independência nacional, pela defesa da pátria e pela conquista da paz, bem como aos familiares dos combatentes tombados, ou perecidos.

A Comissão recomendou, igualmente, ao Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, que trabalhasse com os ministérios integrantes da Comissão Nacional de Alfabetização, na melhoria do conteúdo da proposta, para permitir a sua apreciação na próxima reunião. A Comissão do Conselho de Ministro, analisou o Plano de Acção para a Alfabetização. No final dos trabalhos a Comissão aprovou um Comunicado no qual considera a alfabetização uma prioridade nacional.

Neste sentido, recomendou a aprovação da composição da Comissão Nacional de Alfabetização, coordenada pela ministra da Educação e integrada por responsáveis das Finanças, Transportes, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Energia e Águas. Recomendou, ainda, a mobilização de toda a sociedade civil, das Forças Armadas e Polícia Nacional,do da proposta, para permitir a sua apreciação na próxima reunião.