Ministra portuguesa destaca progresso no registo criminal e civil em Angola

“A moralização da sociedade é uma aposta fundamental e o papel da Justiça é muito importante, não só no sentido da sua administração, como também dos pressupostos da cidadania”, considerou a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dunem. A governate cumpre uma visita de trabalho em Angola e contempla uma audiência, hoje, com o Presidente da Republica , Joao Lourenço

A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, disse ontem, registarem- se avanços nos mecanismos de funcionamento e processamento tecnológico, nas áreas do registo criminal e do registo civil, fazendo jus aos pontos estabelecidos nos protocolos existentes entre Angola e Portugal, rubricados em Portugal aquando da visita do Presidente de Angola, João Lourenço. A titular da justiça cumpre uma visita de trabalho de dois dias, circunscrita no reforço das relações bilaterais, consubstanciados num programa cujo objectivo resume-se na melhoria da cooperação bilateral em vários segmentos, com destaque para os Registos e Notariados, que carecem de uma nova abordagem.

Depois do encontro mantido com o seu homólogo angolano, Francisco Queiroz, aquela governante percorreu as áreas de serviços de investigação civil e criminal, tendo concluído existirem ‘projectos interessantíssimos a serem implementados’ , sobretudo, no domínio tecnológico. Entretanto, uma das decisões dos dois ministérios, saídas do referido encontro, passa por estabelecer um cronograma, ou seja, ‘timming’ para a consolidação dos trabalhos, por via de uma equipa dos registos portugueses que já esteve em Angola a trabalhar com técnicos nacionais, na identificação das dificuldades existentes e os caminhos que o sector em Angola quer seguir.

“Vamos passar à acção concreta, ter equipas de trabalho a desenvolver projectos, ”, resumiu a ministra, enquanto o seu homólogo da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, esclarecido nunca ter existido qualquer mal-entendido nas relações judiciais entre Angola e Portugal. “A acção judicial e os processos decorrem de forma autónoma. Houve apenas um ponto divergente relativamente ao processo que envolve o então vice-presidente, Manuel Vicente, no sentido do seu encaminhamento ao país a fim de ser tratado a posteriori, ao abrigo do acordo existente entre Angola e Portugal”, rematou. Já, Francisca Van-Dunem, questionada sobre este mesmo processo que envolveu Manuel Vicente, recusou pronunciar-se, tendo por conseguinte, argumentado não comentar processos que estejam sob investigação ou mesmo em julgamento.

A visita da ministra enquadra-se no reforço da cooperação no âmbito do novo ciclo político que a nova governação, sob liderança do Presidente Lourenço, tem vindo a imprimir, caracterizado, sobretudo, por reformas profundas no sector da administração da justiça. Reconheceu que o Presidente João Lourenço tem na moralização da sociedade como aposta fundamental, pois o papel da Justiça é muito importante “não só no sentido da administração da Justiça, mas também dos pressupostos da cidadania e é aí que a cooperação com Portugal aparece de forma privilegiada, porque “queremos melhorar os nossos serviços de cidadania através do sistema de registo civil”.

Segundo a agenda, Francisca Van-Dúnem efetuará uma visita ao sector de identificação civil e criminal, Tribunal de Comarca do Lobito, assim como poderá orientar, antes ,em Luanda, uma palestra na Universidade Agostinho Neto em homenagem aos 40 anos de existência e 35 dos primeiros licenciados. Vai, ainda, participar num encontro de trabalho entre delegações dos dois países, que culminará com a assinatura de um acordo de cooperação nas áreas dos registos, notariado e formação de quadros.

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