Tailandeses na cadeia e angolanos em liberdade

Os quatro angolanos implicados no mediático Caso Burla à Tailandesa, no qual fazem parte um canadiano, um etíope e quatro tailandeses, voltarão ao convívio dos seus familiares ainda esta semana, após serem sentenciados ontem, em Luanda, pelo Tribunal Supremo

Norberto Garcia foi absolvido enquanto José Arsénio Manuel, Christian Albano de Lemos e Celeste de Brito foram condenados a penas de sete e seis meses de prisão efectiva e de dois anos de prisão maior, respectivamente, por uma equipa de juízes da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, encabeçada por Domingos Mesquita. No final da sessão, o juiz da causa informou aos advogados que deveriam dirigir-se à secretária-geral do tribunal para tratarem da situação dos seus constituintes, uma vez que as referidas sanções foram reforçadas com uma multa de 80 mil Kwanzas de taxa de justiça que deverá ser paga por todos os condenados.

O tempo que Christian de Lemos e Celeste de Brito se encontram privados da liberdade, há cerca de um ano e dois meses, acabou pesando a seu favor como um dos requisitos fundamentais para que fossem restituídos à liberdade. O mesmo poderá acontecer ao general José Arsénio Manuel, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Njango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas (FAA), que completará sete meses em prisão domiciliária no dia 19 Maio, uma vez que está impedido de sair de casa sem autorização do tribunal deste 19 de Novembro do ano passado. Os juízes ordenaram a libertação imediata do cidadão etíope Million Isaac Haile, que até então se encontrava internado no estabelecimento penitenciário de Viana, e levantaram a liberdade provisória decretada ao canadiano André Louis Roy. Ambos teriam apenas a incumbência de desembolsar o montante estipulado como valor da taxa de justiça.

A mesma sorte não tiveram os quatro cidadãos tailandeses, nomeadamente, Raveeroj Rithcho teanan, Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng. Para o tribunal, ficou provado que os quatros cometeram os crimes de “associação criminosa” e de “burla por defraudação na forma frustrada”, ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares. Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng deverão permanecer três anos internados num dos estabelecimentos penitenciários de Luanda, por ordem dos juízes. Os três foram condenados a penas parcelares de dois anos por cada crime, mas, feito o cúmulo jurídico (o somatório das penas com base em critérios judiciais), fixaram-nas em três anos de prisão efectiva. Ao alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan, os juízes aplicaram a pena mais elevada, a de sete anos e seis meses de prisão maior por alegadamente ser o líder do grupo. Em termos de penas parcelares, o tribunal fixou para ele seis anos pelo crime de “associação criminosa” e três anos pelo de “burla por defraudação na forma frustrada”.

Fundamentos da decisão No entender do tribunal, não restam dúvidas de que a empresária nacional Celeste de Brito, promotora da vinda da delegação tailandesa ao país, sabia desde o início que o cheque de 50 mil milhões de dólares passados pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, em nome da Centennial Energy (Thailand), Company, era falso e que não existia intenção deles investirem no país. A mesma convicção não tiveram em relação a carta/convite forjada do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, endereçada aos tailandeses. “Não temos dúvidas de que ela [Celeste de Brito] sabia da falsificação da carta”, frisou, tendo acrescentado que não se conseguiu provar, que foi ela quem falsificou.

Pesou a favor de Celeste de Brito o facto de ter endereçado uma carta à extinta UTIP, órgão afecto ao Presidente da República, denunciado que havia sido afastada do negócio milionário com os seus parceiros tailandeses e que estes estavam na eminencia de praticarem acções que poderiam manchar o bom nome de Angola no exterior. Domingos Mesquita declarou a sanção aplicada à Christian de Lemos deveu-se ao facto de não existirem dúvidas de que cometeu os crimes de tráfico de influência ao contactar o antigo presidente do Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, e os antigos Comandante- Geral da Polícia Nacional, Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda” e José Alfredo “Ekuikui”.

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