Grupo Zahara, S.A. desmente Novo Jornal

O Grupo Zahara, S.A. negou que tivesse a aplicar uma carga horária aos elementos afectos à protecção física dos Supermecados KERO, fora das normas estabelecidas por lei.
Em nota enviada, também a Opaís Online , esta Quinta-feira, o Grupo empresarial refere que nunca obrigou os seus funcionários a trabalhar 12 horas por dia conforme insinuação expressa pelo Novo Jornal de 12 de Abril do ano em curso. O Grupo Zahara reitera que “não houve qualquer violação aos normativos
legais, reiteramos que não é nosso diapasão adoptar medidas em contraposição ao
estabelecido na legislação laboral em vigor, tão pouco proceder a implementação de
qualquer reestruturação sem antes auscultar as preocupações e desígnios dos colaboradores afectados pelas medidas”.
Eis na íntegra o teor da nota de esclarecimento:
“No pretérito dia 12 de Abril do ano em curso, foi veiculada uma notícia publicada nas
páginas 18 e 19 da edição n.º 580 do Novo Jornal, com o título “Funcionários do Kero
obrigados a trabalhar doze horas por dia”. Na referida publicação se faz menção à
eventual ilegalidade na fixação dos horários de trabalho dos colaboradores, segundo o
editorial, a presumível denúncia anónima foi efectuada por supostos colaboradores que
temem pela extensão da aplicação desta medida a outros sectores e áreas de trabalho.
Indo mais além, se faz alusão ao parecer técnico de um jurista e da tentativa do repórter
de ouvir os argumentos de razão da área de recursos humanos, bem como da jurídica
da empresa.
Deste modo, convindo esclarecer a opinião pública, sobre a verdade dos factos e no
intuito de tranquilizar os colaboradores afectos à Protech, impõe-se como necessário,
tecer as seguintes considerações:
1- A título prévio, informamos que houve de facto uma vã tentativa de se ouvir em
declarações, a área jurídica e a área de recursos humanos da empresa (o que por
incompatibilidade de agenda, não foi possível). O contacto foi efectuado a menos de
vinte e quatro horas da publicação do editorial – refira-se que o jornal sai à rua toda a
sexta-feira;
2- Atendo-nos a questão principal, à guisa de informação, damos aqui nota que, a
protecção e asseguramento das pessoas e bens, nos hipermercados Kero e demais
estabelecimentos titulados pelo Grupo Zahara, é garantida por serviços prestados por
empresas de segurança privada, devidamente licenciadas e credenciadas para o efeito
pelas entidades competentes, para exercerem cabalmente as suas actividades, sendo que
de entre estas empresas, destaca-se a Protech – Empresa de Segurança Privada;
3- Como é de conhecimento público, a actividade das empresas de segurança privada em
Angola, é regulada pela Lei n.º 10/14 de 30 de Julho, que vem fixar e estabelecer o
regime jurídico do exercício da actividade de prestação de serviços de segurança.
privada, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 225/17 de 27 de Setembro, que
aprova o regulamento da supra citada Lei;
4- Entretanto, no que tange às relações jurídico-laborais, a questão consagrada no artigo 23.º da secção III, do mencionado regulamento, remete-nos para o regime previsto na
Lei Geral do Trabalho;
5- Ora, tendo em consideração a factualidade apresentada e a conjuntura actual, sempre visando a melhoria da prestação dos seus serviços e as condições de trabalho dos seus colaboradores, princípios estes espelhados nas recomendações n.º 13 e 14, extraídas dos diversos encontros metodológicos organizados pela Direcção Nacional de Ordem
Pública da Policia Nacional, com as Empresas Privadas de Segurança e Sistemas de Auto Protecção, a Protech, procedeu à reestruturação dos horários de trabalho do pessoal afecto à vigilância, sendo certo que foi observado o limite horário e as excepções consagradas e permitidas por lei, contrariando a informação erroneamente veiculada
pelo editorial;
6- Para melhor entendimento e enquadramento jurídico dos factos as normas,
transcrevemos abaixo o teor da mesma:
n.º 1 do artigo 95.º: Com as excepções previstas na lei, o período normal de trabalho
não pode exceder:
a) Quarenta e quatro horas (44) semanais;
b) Oito horas diárias;
n.º 2 – O período normal de trabalho semanal pode ser alargado até cinquenta e quatro
(54) horas, nos casos em que o empregador adopte os regimes de horário por turnos
ou de horário modulado ou variável, em que esteja em execução um horário de
recuperação ou que o trabalho seja intermitente ou simples presença;
7- Chamando ainda a colação o vertido na norma do n.º 3 do artigo 99.º (cuja epigrafe é
duração do horário por turnos), estabelece aquela norma que “ quando, pela
natureza da actividade, não seja possível cumprir com o disposto no n.º 1 do
mesmo artigo (que consagra a duração do período normal de trabalho em 8
horas), o período de trabalho semanal poderá ser alargado nos termos do
disposto no n.º 2 do artigo 95.º do mesmo diploma legal”.
8- Pelo acima exposto, resulta claro que não houve qualquer violação aos normativos
legais, reiteramos que não é nosso diapasão adoptar medidas em contraposição ao
estabelecido na legislação laboral em vigor, tão pouco proceder a implementação de
qualquer reestruturação sem antes auscultar as preocupações e desígnios dos
colaboradores afectados pelas medidas.
9- Outrossim, salientamos que a necessidade de se proceder ao ajustamento dos turnos e horários de trabalho, teve sempre como cautela a salvaguarda do devido período de descanso e recuperação e escalas dos turnos, processo este previamente informado as
entidades competentes e em perfeita obediência aos normativos legais;
10- Portanto, a Protech, por meio desta, declara que cumpre e continuará a cumprir
integralmente com as suas obrigações e mantém o interesse mútuo na continuidade da
relação jurídico-laboral com todos os seus colaboradores.
Deste modo e à guisa de conclusão, convindo tranquilizar toda opinião pública sobre o
assunto, reiteramos que não há quaisquer razões, para questionarem a continuidade dos vínculos jurídicos laborais dos colaboradores afectados por esta medida, nem a
legalidade das modificações organizacionais operadas, muito pelo contrário, tal como
manifestado em diversas ocasiões no presente ano, a Direcção da Protech, continuará a apostar fortemente no capital humano, na melhoria das suas condições e no
cumprimento escrupuloso dos normativos legais que regulam a matéria.
A Direcção da Protech, em Luanda, aos 15 de Abril de 2019.