Manifestantes “invadem” sede do Parlamento por discordarem do gradualismo geográfico

Um grupo de cidadãos “invadiu”, ontem, a sede da Assembleia Nacional, manifestando-se contra a realização de eleições autárquicas sob o modelo geográfico, anunciado pelo Governo, para as eleições de 2020

A manifestação coincidiu com a discussão na general idade das propostas de lei sobre o Pacote Legislativo Autárquico. Os manifestantes concentraram- se na entrada da Assembleia Nacional exibindo cartazes com dizeres “Autarquias em todo território nacional, justiça ao artigo 218”, e foram impedidos de entrar pela Polícia Nacional.

Gritando ainda “queremos autarquias, gradualismo não”, alegaram ter sido esta forma pacífica que encontraram para manifestar o seu descontentamento contra o gradualismo geográfico. A Polícia Nacional impediu que os jornalistas tivessem contacto com os manifestantes, para deles ouvir mais sobre este acto, o primeiro em frente ao parlamento angolano, desde a instauração do sistema democrático em Angola, que remonta a 1992.

Projectos de lei da UNITA aprovada por unanimidade

A 6ª Reunião Plenária Ordinária ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, de dois projectos de lei de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA. Trata-se do projecto de lei da Tutela Administrativa sobre as autarquias locais e do projecto de lei das Finanças Locais. O momento foi considerado histórico, o grupo parlamentar da UNITA foi felicitado pela iniciativa. Esta 6ª reunião, discutiu e aprovou também a proposta de lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, uma iniciativa do Executivo angolano, que resulta da necessidade de se estabelecer os princípios e as regras estruturantes relativas às eleições autárquicas, uma vez que a lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, não é aplicável às eleições locais. As referidas propostas de lei vão agora à discussão na especialidade.