Telstar perde o título de 4ª operadora de telecomunicações no país

Por incumprimento na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos da empresa Telstar, o Presidente da República, João Lourenço, anulou ontem o concurso que atribuiu à empresa angolana Telstar o título de quarta operadora de telecomunicações no país

De acordo com o comunicado, o Titular do Poder do Executivo vem, com este acto, não só anular o concurso, mas também assegurar que o referido processo seja ‘limpo e transparente’. Por isso, João Lourenço recomenda que o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação instrua o expediente necessário à formalização de abertura de um novo concurso num prazo de 30 dias.

A Telstar é uma sociedade angolana constituída em 2018 e teve como capital inicial 200 mil Kwanzas. A operadora tem como sócios Manuel João Carneiro, com 90 por cento, e António Cardoso Mateus com e 10 por cento. A Telstar esteve entre as 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto a 27 de Novembro de 2017. Deste número, seis passaram à primeira fase. Porém, duas não obedeceram os requisitos previstos no caderno de encargos. A nova operadora tinha de começar a funcionar no prazo máximo de um ano e 45 dias para cumprir os requisitos que antecedem a atribuição da licença (Titulo Global Unificado, TGU).

Actualmente, Angola conta com três operadoras: a Unitel, a liderar o mercado com cerca de 80% de quota; a Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização). Apesar das reclamações, o Ministério da Telecomunicações, através do ministro José Carvalho da Rocha, garantiu que se respeitou a legalidade na escolha do 4.º operador. Os esclarecimentos surgiram depois de se terem levantado várias dúvidas em torno do Concurso Público Internacional para atribuição do novo Título Global Unificado (TGU).

O Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação adiantou, em comunicado, que a sua actuação primou “pelo estrito respeito do princípio da legalidade e pelas normas constantes na Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiária”. Segundo o documento, o concurso teve 27 concorrentes (18 nacionais e nove estrangeiros), mas apenas dois cumpriram os requisitos exigidos pelas normas de concurso e chegaram à fase final.

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