Atribuição de verba para criação de empregos recebe nota positiva e alertas para a fiscalização

O Governo prevê disponibilizar cerca de 21.700 milhões de kwanzas para a criação de postos de trabalho, com a implementação do Plano de Ação para Promoção da empregabilidade (PAPe). Alguns responsáveis de organizações da sociedade civil atribuíram nota positiva à medida, mas recomendam boa fiscalização na implementação do programa

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) considerou positiva a decisão do Executivo angolano de criar um programa específico para o fomento do emprego. Contudo, Manuel Viage recomendou fiscalização à distribuição das verbas aprovadas para o efeito. É que, para o líder sindical, todas as políticas públicas que visam estimular o emprego são bem-vindas, todavia, referiu ser importante que o Governo encontre “bons parceiros”, para que não se repitam “os erros do passado”. “É preciso escolher com rigor os parceiros e fazer fiscalização, para que os propósitos para os quais estes fundos foram criados sejam atingidos”, afirmou.

Por sua vez, o especialista em desenvolvimento humano Sérgio Calundungo não se mostra tão optimista com a injecção de valores para fomentar o emprego, aliás, questiona se esta será a melhor via a seguir. O especialista explicou que o nível de desemprego no país é elevado porque a Economia não vai bem. “Há uma grande taxa de inflação, muitas empresas a fecharem, uma dívida pública muito grande, portanto, creio que o Executivo deveria preocupar- se em melhorar o ambiente de negócios, em tentar reverter o quadro actual que é deprimente do ponto de vista das empresas e estas, por sua vez, iriam dar emprego”, disse. Sérgio Calundungo, por um lado reconhece ser importante que o Executivo preste maior atenção ao emprego, mas disse, também, não estar optimista em relação a forma que escolheu para o fazer.

Executivo atribui mais de 21 milhões para criar 500 mil empregos até 2021

O Governo prevê disponibilizar cerca de 21.700 milhões de kwanzas para criação de mais postos de trabalho, dando cumprimento à promessa feita em 2017 de criar 500 mil empregos. No decreto 113/19, de 16 deste mês, o Presidente da República, João Lourenço, aprovou o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que deverá ser implementado até 2021.

A verba será proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo. O Plano tem como objectivos fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude; formar jovens empreendedores, promover a inclusão financeira, fiscal e social dos jovens; contribuir na melhoria da renda familiar; fomentar o cooperativismo, contribuir para a bancarização e educação financeira; bem como contribuir para o processo de combate à fome e à pobreza.

Nesta Terça-feira, o ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Jesus Maiato, fez saber, em conferência de imprensa, que 12 mil jovens serão formados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios e 15 mil capacitados em cursos de curta duração, sendo que os beneficiários serão dotados de ferramentas essenciais para levar a cabo pequenos negócios capazes de gerar renda familiar. O programa inclui, ainda, 10 mil micro-créditos e a distribuição de 42 mil kits profissionais. Além dos beneficiários directos, pretende-se, com a distribuição dos kits profissionais, promover o associativismo e beneficiar indirectamente 250 mil cidadãos.

Mais de metade dos jovens está desempregada

Dados relativos aos “Indicadores sobre Emprego e Desemprego 2018-2019” apresentados na semana passada em Luanda, pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), indicam que 52 em cada 100 jovens encontram-se desempregados. No período de Março de 2018 até Fevereiro de 2019, a população desempregada, de 15 ou mais anos de idade, está estimada em 3 milhões, 583 mil e 143, sendo 1 milhão, 557 mil e 394 homens e 2 milhões, 5 mil e 749 mulheres. De acordo com o estudo, a taxa de desemprego diminui à medida que a idade aumenta, atingindo o valor máximo nos jovens com 15-24 anos, com 52,4%. Já no grupo ectário de 25-34 anos é de cerca de 26,6 pontos percentuais e diminui para 10,3 pontos percentuais entre grupos etários de 25-34 anos e 35-24 anos. Essa informação consta no referido estudo divulgado no âmbito da realização do Inquérito sobre Despesas e Receitas em Angola (IDREA 2018-2019), que decorreu em todo território nacional durante 12 meses.

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