Sonangol transfere competências à nova concessionária

O secretário de Estado dos petróleos, José Alexandre barroso, afirmou, que a Sonangol já está a proceder, desde dia 18 do mês em curso, à transferência efectiva das competências à Agência Nacional de petróleo, Gás e biocombustíveis (ANpG)

Falando à margem de um encontro de apresentação do relatório do mercado de petróleo durante o 1º trimestre de 2019, lembrou que um dos principais focos da ANPG será a atribuição de concessões para a exploração. “A Agência foi criada com o objectivo de cuidar da função concessionária, portanto há transferência efectiva, desde o dia 18, desta função da Sonangol para a Agência e os programas que já estavam em curso e os novos vão começar a ser tratados pela ANPG”, referiu.

A manutenção dos níveis de produção, a descoberta de novas reservas e desenvolvimento de campos já em exploração são, entre outras, apostas do sector. O quadro legal para o exercício efectivo da função concessionária da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) foi concluído com a publicação da Lei 5/19, de 18 de Abril, que altera a Lei 10/04 de 12 de Novembro, Lei das Actividades Petrolíferas .

Criada por via do Decreto Presidencial de 48/19, de 6 de Fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustivéis, na qualidade de concessionária nacional passa a regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, gás e biocombustiveis.

Assegurar uma maior coordenação política, eliminar eventuais conflitos de interesses, aumentar a transparência e a eficácia dos processos, e criar condições de atractividade do investimento privado, na indústria petrolífera, são entre outras responsabilidades atribuídas à ANPG.

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