PGR de Angola e Portugal actualizam cooperação

PGR de Angola e Portugal actualizam cooperação

Segundo o procurador- geral da República, que falava à imprensa no final da visita da magistrada lusa ao Ministério da Justiça, o reforço e a actualização da cooperação em matéria penal visa responder à nova dinâmica que o sector da justiça vive. “A presença da procuradora portuguesa não trará mudanças profundas, mas, a actualização da cooperação, cuja relação é antiga, e assenta na troca de experiência e de formação de quadros”, frisou.

A Reforma da Justiça e do Direito foi iniciada em 2012, e ao longo destes anos tem vindo a produzir várias propostas de diplomas, relacionados com a organização e funcionamento dos tribunais comuns, revisão do Código Civil, Código Penal (já aprovado), Código de Processo Penal e Código de Processo Civil. Relativamente ao Código Penal, aprovado este ano pela Assembleia Nacional, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, disse que a aprovação do diploma jurídico contou com a participação, na discussão técnica, de peritos da PGR angolana.

Informou que o mesmo acontece, agora, com o Código do Processo Penal, ainda em discussão no Parlamento, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e do Ministério Público. Referiu que existe entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria- Geral da República um compromisso de transparência, lealdade e rigor, pelo facto de a justiça ser um “edifício permanente onde cada um coloca o seu tijolo”. Em Angola desde Quarta-feira, 24, a procuradora-geral da República de Portugal já visitou o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), os tribunais superiores (Supremo, Constitucional, Contas), o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, além de se ter reunido com magistrados judiciais e do Ministério Público.