Ministério Público legaliza 345 processos-crime em três meses

Trezentos e 45 processos-crime, envolvendo 493 arguidos indiciados na prática de delitos diversos, foram legalizados pela Procuradoria-Geral da República no Cuanza Norte, de Janeiro à Março do ano em curso, período em que se constatou uma redução de sete processos acusados em relação ao primeiro trimestre de 2018. Dados da instituição à que a Angop teve acesso destrinçam entre os processos legalizados, 142 acusados em natureza de querela ( que envolvem crimes de prisão maior), 142 de polícia correcional ( relacionados com crimes com penas até dois anos) e 66 promovidos a julgamentos sumário ( com crimes autuados em flagrante delito).
No mesmo período, a procuradoria devolveu 17 processos-crime aos Serviços de Investigação Criminal (SIC) para produção de melhores provas, arquivou 10 processos por falta de elementos de prova, enquanto 89 transitaram para o segundo trimestre em que a instituição foi representada em 281 audiências de julgamento em tribunal.
No capítulo cível, o Ministério Público requereu 39 (+3) inventários obrigatórios visando acautelar o direito de menores em situação de partilha de herança, enquanto no fórum de família foram intentadas 77 (+37) acções de regulação da autoridade paternal, 54 (-51) pedidos de prestação de alimentos, 13 (+5) tutelas obrigatórias, duas acções de filiação e uma impugnação de paternidade.
Por seu turno, a procuradora e porta-voz da PGR no Cuanza Norte, Sónia Bange, apontou a insuficiência de magistrados com vista a fazer face a demanda processual que se regista na província, como principal constrangimento que enferma o funcionamento da instituição.
Esclareceu que apesar da insuficiência de magistrados, a província regista um quadro nulo de excessos de prisão preventiva, fruto das dinâmicas de trabalho adoptadas localmente.
A procuradora disse que a PGR no Cuanza Norte está actualmente representada em quatro dos 10 municípios da província, nomeadamente, Cazengo (sede), Cambambe, Ambaca e Golungo-Alto, onde a actividade do sector é assegurada por 15 magistrados, incluindo o titular, sendo seis colocados junto do tribunal provincial, três junto dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e os demais distribuídos pelos restantes municípios.
Aludiu que perante a elevação da demanda processual, sobretudo de natureza criminal, a província clama pelo aumento de mais 15 magistrados e pessoal administrativo, com destaque para oficiais de diligência.
Caracterizou igualmente de deficientes e preocupantes, as actuais condições de trabalho dos magistrados colocados junto da Direcção Provincial do SIC pelo facto de se encontrarem a laborar em instalações exíguas e sem condições de privacidade para a realização dos autos de interrogatórios.
Noutro sentido, Sónia Bange elogiou o nível de consciência jurídica da população local, como factor que tem estado a contribuir para o aumento da demanda de processos que envolvem crimes particulares, cuja queixa depende da pessoa ofendida.

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