Ministério Público legaliza 345 processos-crime em três meses

Trezentos e 45 processos-crime, envolvendo 493 arguidos indiciados na prática de delitos diversos, foram legalizados pela Procuradoria-Geral da República no Cuanza-Norte, de Janeiro a Março do ano em curso, período em que se constatou uma redução de sete processos acusados em relação ao primeiro trimestre de 2018

Dados da instituição a que a Angop teve acesso destrinçam entre os processos legalizados, 142 acusados em natureza de querela (que envolvem crimes de prisão maior), 142 de Polícia correcional (relacionados com crimes com penas até dois anos) e 66 promovidos a julgamentos sumário (com crimes autuados em flagrante delito). No mesmo período, a procuradoria devolveu 17 processos- crime ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para produção de melhores provas, arquivou 10 processos por falta de elementos de prova, enquanto 89 transitaram para o segundo trimestre, em que a instituição foi representada em 281 audiências de julgamento em tribunal.

No capítulo cível, o Ministério Público requereu 39 (+3) inventários obrigatórios visando acautelar o direito de menores em situação de partilha de herança, enquanto no fórum de família foram intentadas 77 (+37) acções de regulação da autoridade paternal, 54 (-51) pedidos de prestação de alimentos, 13 (+5) tutelas obrigatórias, duas acções de filiação e uma impugnação de paternidade. Por seu turno, a procuradora e porta-voz da PGR no Cuanza- Norte, Sónia Bange, apontou a insuficiência de magistrados com vista a fazer face à demanda processual que se regista na província, como principal constrangimento que enferma o funcionamento da instituição. Esclareceu que, apesar da insuficiência de magistrados, a província regista um quadro nulo de excessos de prisão preventiva, fruto das dinâmicas de trabalho adoptadas localmente.

A procuradora disse que a PGR no Cuanza-Norte está actualmente representada em quatro dos 10 municípios da província, nomeadamente, Cazengo (sede), Cambambe, Ambaca e Golungo- Alto, onde a actividade do sector é assegurada por 15 magistrados, incluindo o titular, sendo seis colocados junto do tribunal provincial, três junto dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e os demais distribuídos pelos restantes municípios. Aludiu que, perante a elevação da demanda processual, sobretudo de natureza criminal, a província clama pelo aumento de mais 15 magistrados e pessoal administrativo, com destaque para oficiais de diligência. Caracterizou igualmente de deficientes e preocupantes as actuais condições de trabalho dos magistrados colocados junto da Direcção Provincial do SIC pelo facto de se encontrarem a laborar em instalações exíguas e sem condições de privacidade para a realização dos autos de interrogatórios. Noutro sentido, Sónia Bange elogiou o nível de consciência jurídica da população local, como factor que tem estado a contribuir para o aumento da demanda de processos que envolvem crimes particulares, cuja queixa depende da pessoa ofendida.

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