Bengo regista 150 infracções laborais

A redução dos contratos de trabalho, a falta de inscrição dos trabalhadores no sistema de protecção social obrigatório, do qualificador ocupacional e dos exames médicos destacam-se entre as 150 infracções laborais registadas de Janeiro a Março, na província do Bengo, segundo a Angop Os dados revelados ontem Segunda-feira, à Angop, em Caxito, pelo chefe dos Serviços Provinciais de Inspecção- Geral de Trabalho do Bengo, João Francisco, representam um aumento de 38 casos comparativamente com igual período anterior.

No primeiro trimestre deste ano foram solicitados 20 pedidos de resolução de conflitos por trabalhadores e entidade empregadora, resolvidos pela Inspecção-Geral do Trabalho, no quadro do processo de mediação e fruto de entendimento ou acordo entre as partes. Os Serviços Provinciais de Inspecção-Geral do Trabalho desempenham um papel de mediador de conflitos laborais, enquanto a sala de trabalho junto do tribunal tem a tarefa de conciliação.

A disseminação da legislação, sobretudo da Lei Geral do Trabalho e outros diplomas, sensibilização das entidades empregadoras para redução das infracções e conflitos laborais são prioridades dos Serviços de Inspecção Geral de Trabalho no Bengo.Estas actividades têm proporcionado o alcance de resultados satisfatórios, reflectindo- se na determinação do universo empresarial que opera na província, através de palestras, abrangendo 460 trabalhadores.

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