“Novas regras na concessão de crédito protege a moeda nacional”, diz Carlos Vasconcelos

O Banco Nacional de Angola (BNA) tornou público, esta Segunda- feira, um instrutivo sobre a concessão de crédito, que, entre outras orientações, obriga os bancos a aplicar taxas de juro diferenciadas aos clientes. Na opinião do presidente da Câmara de Comércio de Benguela, Carlos vasconcelos, é uma decisão apropriada porque protege a moeda nacional

O presidente da Câmara de Comércio de Benguela, Carlos Vasconcelos, considera a decisão do BNA de pertinente, pois, segundo ele, protege a moeda nacional. Todavia, refere ser necessário ter em conta as transições no exterior. “Esta medida é saudável porque não podemos continuar a verificar investimentos em moeda nacional e depois indexados em divisas”, explica. Segundo ele, a medida do Banco Central vai criar um certo embaraço na classe empresarial, afirmando que o empresariado não tem carta de crédito.

Sublinha que o BNA deveria exigir mais dos bancos comerciais que ainda se encontram apáticos, e com pouca actuação na concessão de crédito à economia. Carlos Vasconcelos afirma que muitos empresários têm dinheiro depositado nos bancos comerciais que muitas vezes tem uma certa morosidade e os empresários ficam com os valores empatados por um período superior a 5 anos. “Alguns bancos comerciais tem imposições que não são muito viáveis. Porém, tomamos o conhecimento de uma linha de denúncia do BNA que vai ajudar a tornar público todas as más práticas nos bancos comerciais”, refere.

O instrutivo do BNA

O documento BNA que entra em vigor dentro de 30 dias refere que as taxas devem ser definidas consoante a classificação do risco específico de cada operação, determinada com base, entre outros, no nível de risco atribuído a cada cliente, nas características do produto e nas garantias prestadas. De acordo com a autoridade bancária, o instrutivo surge da necessidade de se promover a concessão responsável de crédito. Instrutivo não permite créditos indexados a uma moeda estrangeira.

O instrutivo do Banco Nacional de Angola sublinha que “não é permitida a concessão de crédito com capital indexado a uma moeda estrangeira”, refere o documento. Neste contexto, os bancos podem conceder crédito em moeda estrangeira aos exportadores com receitas nessa moeda. Determina o instrutivo que sempre que as alterações contratuais resultem de dificuldades financeiras do cliente, os bancos não podem agravar os encargos com o crédito através do aumento da taxa de juro ou da cobrança de comissões ou de despesas relacionadas com a reestruturação do crédito.

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