Research Atlantico: Os incentivos financeiros à produção nacional

Research Atlantico: Os incentivos financeiros à produção nacional

Os incentivos financeiros são um conjunto de medidas monetárias e fi nanceiras adoptadas pelo Governo com vista a reduzir os custos e as difi culdades de acesso ao crédito por parte do sector privado, junto à banca comercial, de modos a potencializar o sector privado, impulsionar a produção nacional, viabilizar a criação de emprego, substituir às importações, promover as exportações e atenuar a pressão sobre os preços e as Reservas Internacionais Líquidas (RIL’s).

As medidas surgem numa conjuntura em que a redução dos preços de petróleo dos mercados internacionais continuam a condicionaram a capacidade de arrecadação de divisas, que contribuam na manutenção dos níveis de importação e sustentar o crescimento económico verifi cado nos últimos anos, antes de 2014.

Por conseguinte, o Governo percebeu a sua necessidade de fi nanciamento o que penalizou a sua capacidade de fi nanciar os investimentos públicos. Está combinação de factores, e em função das interdependências existentes entre o sector privado com as importações – Em função da estrutura produtiva nacional -, e com os gastos públicos – Através dos investimentos públicos -, repercutiram-se na dinâmica do sector privado nos últimos anos. Assim, o Governo perspectiva adoptar medidas de política económica restritivas de modos a restaurar os equilíbrios macroeconó-

 

micos – Condição necessária para que a economia volte a crescer de forma sustentada no médio prazo -, melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do país. Sendo que, o corte nos investimentos públicos, a elevação das taxas de juros do BNA e depreciação cambial, foram algumas das medidas adoptadas e que se estão a repercutir na capacidade do sector privado crescer e ser determinante neste período desafi ante da economia.

Com efeito, a necessidade de criar um tecido produtivo nacional forte e posicioná-lo como catalisador do processo de diversifi – cação da economia faz-se necessário. Sendo que o Programa de Apoio à Produção, Diversifi cação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), é a tradução fiel da intenção do Governo em dar uma maior preponderância à produção nacional.

O programa tem a ambição de disponibilizar, proximamente, financiamento para a produção de 52 produtos diversos, em quantidade e qualidade, que deverão reforçar a oferta nacional, reduzir as importações dos mesmos e melhorar a dieta alimentar das populações.

Assim, e em função das limitações de poupança da economia, necessárias para a promoção do investimento, o governo elaborou o Programa de Apoio ao Crédito (PAC) – Um documento que prevê disponibilizar 198 mil milhões Kz em 2019, por intermédio de nove bancos -, de modos a fi nanciar os projectos previstos no PRODESI.

A iniciativa deverá contribuir não apenas na disponibilização do crédito, como na disponibilização de formações aos empreendedores, com particular destaque às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s). Por outro lado, o Banco Nacional de Angola (BNA) através do Aviso Nº 4/2019, veio elencar os sectores da economia real que deverão ter condições de acesso ao crédito diferenciado, sendo que os custos totais, na contratação do crédito não deverão exceder a taxa máxima fi – xada em 7,5%.

O Aviso nº 04/2019 determina que os Bancos Comerciais deverão disponibilizar até 2% do seu activo, constantes nos seus balanços em Dezembro de 2018, para a concessão de crédito. Estas iniciativas, aliadas à introdução de uma nova Pauta Aduaneira, a introdução da nova Lei do Investimento Privado e a implementação da estratégia de pagamentos dos atrasados do Estado para com as empresas, deverão contribuir para um melhor posicionamento do sector privado na economia. Portanto, em função da actual conjuntura, as condições de acesso ao crédito foram melhoradas.

Os critérios de elegibilidade foram bem defi nidos. E as expectativas agora recaem sobre o espírito criativo e inovativo do sector empresarial privado no geral, e às MPME’s em particular, em apresentar propostas de projectos de negócios economicamente viáveis e que tragam mais-valias à economia, criem emprego e renda às famílias.