Acesso às fontes continua a ser o maior desafio da classe

Jornalistas acusam determinadas instituições públicas de não terem cultura de “informação”, embora a Constituição consagre este direito ao cidadão e admitem que as ordens “superiores” criaram empecilhos ao exercício do jornalismo em Angola

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

A classe jornalística em Benguela debate-se, fundamentalmente, com o problema de acesso às fontes. Os profissionais dizem que determinadas instituições públicas não estarão a acompanhar a dinâmica do país, no âmbito do novo paradigma engendrado pelo actual Governo, liderado pelo Presidente da República João Lourenço. Em declarações a OPAÍS a propósito do 3 de Maio, dia da Liberdade de Imprensa, que hoje, Sexta- feira,3, se celebra, os profissionais admitem haver determinados gestores que insistem em não alinhar as suas acções à dinâmica da velocidade que o país segue, vetando, muitas vezes, o jornalista de aceder a determinados documentos de interesse público, facto que contraria o disposto na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

Segundo este normativo, o acesso e a reutilização dos documentos administrativos são assegurados de acordo com os princípios da publicidade, da transparência, da igualdade, da justiça e da imparcialidade. João Marcos, jornalista ao serviço da Voz da América em Benguela, encontra muitas dificuldades em aceder à informação oficial e diz que os dirigentes não percebem que o cidadão tem direito à informação. Esta questão, continua João Marcos, acaba por ser mais um desafio a juntar-se aos outros que a classe tem nesta parcela do território, advertindo, entretanto, “que esta barreira não pode condicionar a nossa actividade”. O profissional considera imperioso que os gestores públicos percebam, de uma vez por todas, que há um novo contexto de abertura e este podia servir de impulso para que as instituições se abrissem mais.

Há vozes que se levantam e dizem não fazer sentido a existência, em simultâneo, do Ministério da Comunicação Social e da ERCA, defendendo, por isso, a extinção do departamento ministerial. Para João Marcos, se cada uma das instituições cumprir o seu papel previsto na lei, talvez não haverá choques. “O Ministério é o departamento do Governo que define políticas para o desenvolvimento do sector. A ERCA é uma entidade reguladora para a qual, muitas vezes, o cidadão que se sinta, eventualmente, lesado, deve recorrer para que seja reposta à verdade”, disse. O jornalista Lourenço Cavanda, da Rádio Benguela, comunga com a ideia de João Marcos de que o acesso às fontes se afigura num dos grandes problemas para a classe.

Cavanda vai mais longe e sustenta que saíu-se de um contexto em que as fontes obedeciam à personagem “orientação superior”, que nunca teve “rosto”. O jornalista lamenta o facto de, ainda nos dias de hoje, essa cultura prevalecer no seio de determinadas instituições. “Não são poucas as vezes que nós vamos abordar uma entidade e esta diz não ter orientação superior para falar”, argumenta. Segundo Lourenço Cavanda, com a abertura que se regista, impulsionada pelo Presidente da República, as instituições públicas tendem a abrir-se um pouco mais “para a questão da acessibilidade, respeitando o direito a informar e a ser informado. Seria bom que todos os responsáveis vestissem esta camisola”, diz.

SJA pede que ERCA não crie mais “obstáculos”

O secretário-geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, acredita que até Junho deste ano se vá eleger, em assembleia, a Comissão de Carteira e Ética, entidade que vai habilitar profissionais ao exercício do jornalismo em Angola. Falando recentemente a OPAÍS no final da acção de formação que o SJA promoveu em Benguela, em parceria com a União Europeia, o responsável sindical salientou que,aquilo que competia às associações profissionais, nos termos da lei, já foi feito, cabendo, agora, à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) dar os próximos passos para a efectivação de tal desiderato.

“Todo o processo preparativo para a assembleia está feito. Nesta altura, estamos a depender que a ERCA convoque esta assembleia para eleger a Comissão de Carteira e Ética e assim, efectivamente, resolvermos um problema da auto-regulação, o mais importante instrumento”, frisou. Por essa razão, o secretário- geral dos SJA – pede à ERCA que não crie mais “obstáculos” à classe jornalística, uma vez que compete àquela entidade convocar a assembleia, fórum em que se deverá eleger a referida comissão. “Que viabilize o quanto antes a assembleia para nós elegermos a Comissão. Nós, enquanto jornalistas, fizemos apelos à ERCA para que não crie mais obstáculos à classe”, disse.

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