Sociedade benguelense lança campanha “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”, contra a fábrica de fertilizantes químicos

Sociedade benguelense lança campanha “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”, contra a fábrica de fertilizantes químicos

Em Benguela, na tarde de ontem, ocorreu a segunda acção do movimento social “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”, criado por benguelenses, para travar a indústria de adubos químicos em construção no meio de um bairro. O evento consistiu numa edição das afamadas “Quintas de Debate”, projecto bem conhecido nesta província, da O.N.G. Omunga, convidando-se a sociedade a discutir problemas preocupantes, com o esclarecimento de especialistas a respeito. Abordando a problemática da suposta fábrica de fertilizantes químicos a erguer-se em zona habitada por sensivelmente 76.000 pessoas, a sociedade civil uniu forças com a Omunga e organizaram o debate: “Quando o Progresso é Retrocesso”.

Dada a vital importância do tema, tratando-se da protecção da saúde pública, foi repartido em dois subtemas, um reflectido ontem, no Instituto Superior Politécnico Jean-Piaget de Benguela, e, outro, a suceder no Lobito, no dia 9. Deste modo, na tarde de Quinta- feira, 2 de Maio de 2019, os especialistas Isaac Sassoma, Chipilica Eduardo e a sociedade civil, conversaram calorosamente sobre “Consequências Sociais da Má Gestão Urbanística”, num contexto académico.

Uma lista de erros e atropelos que parece não ter fim…

O engenheiro ambiental Isaac Sassoma está estupefacto com a inacção e silêncio do Governo Provincial de Benguela, mais propriamente do seu dirigente, Rui Falcão, “por nada dizer, nem mostrar fazer para parar essa empreitada ilegal”. E, comprovando que a sua indignação tem sustento legal, ético e académico, apresentou os fundamentos que tem para mostrar que essa situação é ilícita, baseando- se, em primeiro lugar, na Constituição da República de Angola. Porque, no artigo 39º, Direito ao Ambiente, lê-se: “todos têm o direito de viver num ambiente sadio e não poluído, bem como o dever de o defender”, e isso a sociedade tem estado a fazer.

Logo, para si, enquanto especialista e defensor das questões ambientais, a indústria de fertilizantes químicos crescente no bairro da Graça é motivo para a ministra do Ambiente, Ana Coelho, pedir demissão, argumentou Isaac Sassoma, uma vez que a lei é clara, quando diz que é da responsabilidade do Estado velar sobre os locais e espaços apropriados para certos tipos de empreendimentos económicos, promovendo o desenvolvimento sustentável. “Nunca um bem individual se deve sobrepor a um bem colectivo, que é a vida”, sustentou ontem o engenheiro ambiental Sassoma, porquanto, para si, as obras avançam porque “há o interesse dos donos”, individual.

Já o advogado Chipilica Eduardo realçou outros atropelos feitos neste projecto, que, em termos legais, parece estar a começar do fim para o início, evidenciando a inexistência da placa informativa, o que dá direito a multa. Analisando, comunicou que não é possível que haja licença sem que tenha sido feito o Estudo de Impacto Ambiental, que não existe. Todavia, uma licença foi passada e assinada, supostamente, pela ministra do ambiente. Por seu turno, Arlindo Filipe, advogado do Instituto Piaget, deu a conhecer aos jovens presentes que passos a instituição tomou até então, tendo remetido uma Petição Pública à Procuradoria Geral, e, passada por esta, ao Tribunal.

A problemática da fábrica nos ouvidos da Assembleia nacional

Na Terça-feira, 30 de Abril, numa passagem por Benguela concernente ao processo autárquico que se avizinha, o deputado Adalberto da Costa Júnior informou que esta polémica chegou à bancada parlamentar da UNITA, por cidadãos descontentes. Todavia, Adalberto Júnior declarou: “não sei dizer se o presidente da Assembleia Nacional recebeu alguma matéria sobre esta questão”. Pois sabe-se que, para que o assunto seja discutido na Assembleia, há pressupostos a cumprir. O medo público prende-se com a produção de “adubos por processos completamente químicos, o facto desta fábrica, que eu hoje lá estive, estar muito próxima a uma universidade, Piaget, e a uma área habitacional”, atestou. Dando o seu parecer, Adalberto fez saber que “fábricas deste tipo, de manuseamento de material químico, por hábito, estão inseridas num plano devidamente estabelecido, que salvaguarde o ambiente e o risco sobre as pessoas”, realçou.Há 3 dias, num encontro tido, Adalberto Júnior perguntou “ao reitor se a universidade foi chamada a pronunciar-se, com carácter técnico de intervenção, sobre esta matéria”. Em resposta, “disse-me que não”, revelou o deputado, lamentando.

O que o povo benguelense quer é acção, e já!

Na sala cheia, das questões colocadas pelo público, ficou patente que o momento para as autoridades governamentais se pronunciarem sobre o assunto passou há meses. Porque, deveria ter ocorrido uma consulta pública sobre a fábrica. Outra oportunidade perdida pelos dirigentes foi quando, apesar do embargo da obra, feito pela Administração Municipal a 15 de Novembro, em Dezembro, segundo testemunhou o residente João Caratão, as obras retomaram e não mais pararam. Deveria ter havido informação prestada à sociedade, averiguação das suas opiniões a respeito, porém, nada disso foi feito, reclamou nas “Quintas de Debate” uma docente universitária, que acusou os dirigentes de “não serem sérios”. E, o momento mais recente, em que se esperava por comunicação do governador, foi nos primeiros dias, após, a 10 de Abril, a ministra da Indústria, Bernarda Martins, ter assegurado que a fábrica seria transferida.

Não havendo pronunciamento por parte dos políticos que gerem a província de Benguela, nem feita ao povo, nem em resposta às cartas da imprensa, o que os benguelenses querem agora é acção: paralisação das obras. E, na leitura do político da Oposição e deputado Adalberto Júnior, “aquilo que eu aconselho às administrações é não fazerem opções políticas sobre esta questão”, subentendendo- se então que, ao invés, se cumpra a Lei. Logo, a resolução deste problema passará obrigatoriamente por: “munirem-se dos estudos ambientais adequados, espaço técnico adequado e tomarem decisões que salvaguardem o interesse das populações e da saúde pública”, aconselhou o político da Oposição. Uma jovem discente no Instituto Piaget apelou aos seus pares, mais de 6.000 alunos, que vão às ruas, no bairro da Graça, para sensibilizar os moradores a associarem-se à causa “Não À Desgraça na Graça!!!”.

Será que o Estado virou costas a Benguela?

A Lei Magna assegura, no número 2 do artigo 39º, que “o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e fauna em todo o território nacional”, algo actualmente desrespeitado em Benguela. E, fundamental para este caso, garante: “o Estado adopta as medidas necessárias… à correcta localização das actividades económicas… no quadro de um desenvolvimento sustentável”, afirmação patente no artigo 39º, sobre o Direito ao Ambiente. Assim, a pergunta que se levanta perante esta polémica que a sociedade benguelense não aceita e promete não permitir que se cale, é: será que o Estado virou costas a Benguela?