Fábrica de fertilizante de Benguela: a ‘luta’ ainda não acabou

Ministério do Ambiente emitiu um comunicado a esclarecer que depende do resultado obtido nas consultas públicas para atribuição da licença de operação da fábrica de fertilizantes

Segundo a nota de imprensa chegada à redacção do jornal OPAÍS, nenhuma decisão será tomada pela instituição sem levar em consideração os pressupostos do desenvolvimento sustentável, designadamente o social, que engloba a saúde da população e seus anseios, o ecológico que tem a ver com a garantia do equilíbrio ecológico, prevenindo contra a poluição e degradação ambiental, e o económico, que vai assegurar o desenvolvimento da província, e do país no seu todo.

De acordo com o documento, decorre o processo de avaliação de impacto ambiental, baseado no estudo apresentado, considerando que foi solicitada informação adicional ao proprietário. Estão a ser feitos contactos com o Ministério da Indústria e com o Governo provincial de Benguela. Sendo que a decisão final tenha em consideração os pronunciamentos destas instituições e a posterior passar-se-á à fase de consultas públicas com as populações directamente impactadas pelo projecto e com a sociedade civil da província de Benguela, um procedimento habitual neste tipo de projectos.

O documento surge “em função das informações que surgiram na última semana sobre a pretensa fábrica de fertilizantes em Benguela”, considerando o modo como as notícias são retratadas, “suscitaram preocupações locais e manifestações contrárias aos procedimentos observados na intervenção do Ministério do Ambiente”.

Nesta senda, a instituição explica que foi submetida a solicitação de autorização para a instalação de uma unidade de processamento de fertilizantes, com o fim de apoiar o desenvolvimento de projectos agrícolas na região de Benguela. Entretanto o Ministério do Ambiente emitiu as licenças de instalação sobre licenciamento ambiental (documento provisório legal), à luz do Decreto 59/07 de 13 de Junho e sobre avaliação de impactos ambientais do Decreto 51/04 de 23 de Julho. Na ocasião a instituição recomendou ao promotor do projecto que deveria remeter o Estudo de impacto ambiental, cuja avaliação seria determinante para emissão da licença de operação definitiva.

De acordo com a legislação em vigor, a empresa promotora remeteu o referido estudo no primeiro trimestre de 2019. As últimas notícias publicadas pelo jornal OPAÍS davam conta que a ministra da Indústria, Bernarda Martins, disse que a entidade proprietária da fábrica de fertilizantes em construção em Benguela “foi desobediente”, ao mudar a finalidade da obra, pois o que havia sido autorizado foi uma superfície comercial e não industrial.

Dada a esta infracção, os donos do projecto terão de desmantelar a unidade fabril e construí-la noutra área, que seja apropriada para este tipo de investimento. “Foi um espaço que lhe foi cedido para um centro comercial e ele resolveu, pura e simplesmente, desenvolver uma actividade que é uma misturadora de adubos”, expôs Bernarda Martins.

Essa mudança de planos da parte dos proprietários da empreitada gerou revolta, indignação e desilusão no seio da sociedade benguelense que agiu, fazendo frente ao avanço galopante das obras, que nem um embargo administrativo, aparentemente, respeitaram. Este é um assunto que não se esgota aqui e o jornal OPAÍS continuará a acompanhar.

error: Content is protected !!