Falsos fiscais extorquem dinheiro aos comerciantes

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC ), por meio de um comunicado de imprensa que chegou à redacção do Jornal OPAÍS, fez saber que tomou conhecimento da actuação de elementos, supostamente pertencentes à Associação de defesa do Consumidor, que se fazem passar por fiscais ou inspectores e coagem agentes económicos

Os falsos fiscais actuam junto de estabelecimentos públicos e/ou privados de fornecimento de bens e de prestação de serviços, alegando estarem no exercício legal da sua actividade, e coagem os agentes económicos a remunerarem- nos com quantias monetárias, bens ou serviços, em troca de não lhes serem aplicadas multas, medidas de encerramento do estabelecimento ou apreensão de bens, caso os seus responsáveis não procederem em conformidade com a sua pretensão fraudulenta. No sentido de apurar a veracidade dos factos, o INADEC instou as empresas supostamente defraudadas para constatar junto das mesmas a ocorrência.

Embora algumas empresas desmintam tais factos nos seus estabelecimentos, outras confirmam terem sido alvo da visita dos supostos fiscais e inspectores. “O INADEC alerta os fornecedores de bens e os prestadores de serviços a denunciarem às autoridades policiais todas as ocorrências que envolvam suspostos fiscais ou inspectores não identificados como funcionários públicos que se apresentarem nos seus estabelecimentos com manifesta intenção de extorquir valores e bens”, lê-se, no comunicado.

Para sustentar ainda mais aquela afirmação, o instituto em referência diz que as vítimas podem ainda denunciar a esta instituição através dos números de telefone 912 640 833, 914 545 752 e 926 494 199 ou por via dos canais públicos e privados da comunicação social. Por fim, o INADEC esclarece que os seus ficais, no exercício das suas funções, normalmente apresentam-se devidamente identificados, com coletes timbrados, ordens de tarefa e respectivos passes de identificação, cujos nomes devem coincidir com as constantes na ordem de tarefa apresentadas. Recomenda a sua acirrada atenção e verificação destes pressupostos sempre que forem para o efeito interpelados nos seus estabelecimentos.

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