Má gestão de resíduos hospitalares preocupa Ministério do ambiente

A má gestão de resíduos hospitalares constitui um problema ambiental e de saúde pública. ontem, em luanda, o Ministério do ambiente realizou o II Seminário sobre o assunto, onde Joaquim lourenço, secretário do estado para o ambiente, afi rmou que a má gestão destes resíduos representa um risco imediato para a saúde de quem o vai recolher e em muitos casos tem servido de brinquedo para as crianças

Em função das denúncias da população e dos órgãos de comunicação social sobre algumas unidades de saúde que insistem em não dar o devido tratamento aos resíduos decorrentes da sua actividade, uns por não terem condições, e outros por ignorarem as normas e quererem evitar gastos com a contratação de empresas especializadas, o Ministério do Ambiente realizou aquele encontro. A reunião, para a qual a Agência Nacional de Resíduos foi chamada a fazer parte da organização, serviu para debater o tratamento e gestão de resíduos hospitalares perigosos e não perigosos, no nosso país, tendo em conta os riscos que resultam da má gestão e tratamento destes, tratando-se de um problema ambiental e de saúde pública.

Na ocasião, o secretário de Estado do Ambiente, Joaquim Lourenço, explicou que o Decreto Presidencial 160/14 de 18 de Junho cria o regulamento sobre a gestão de resíduos hospitalares e de serviços de saúde, cuja elaboração foi aprovada pelo Decreto presidencial 196/12 de 30 de Agosto com o objectivo de melhorar o sistema de recolha, deposição, armazenamento, transporte, tratamento e eliminação desses resíduos. Se estes materiais, que podem ser infecciosos, perfurocortantes, químicos ou radioactivos, “refiro-me a agulhas, pinças, lâminas, sistemas de colecta de fluídos, mas também vestuários e roupas de camas hospitalares”, não forem devidamente segregados ou separados no acto de deposição, acarretam outros problemas, segundo o secretário de Estado.

Dada a perigosidade, representam um risco imediato para a saúde de quem vai recolhê-los e em outros casos servem de brinquedos para muitas crianças. Segundo a lei, a responsabilidade pelo destino final dos resíduos hospitalares é das instituições produtoras destes resíduos, até ao envio dos mesmos para os serviços de tratamento licenciados. A lei prevê ainda a transferência de competências em relação a gestão de resíduos hospitalares para as empresas especializadas, desde que haja clareza no contrato.

O secretário de Estado do Ambiente lembrou que a lei penaliza os infractores e a sua instituição quer reduzir o nível de contágio a partir do lixo hospitalar, bem como identificar modalidades que facilitem a expansão da informação. O termo gestão de resíduos hospitalares e serviço de saúde advém de um conjunto de procedimentos planeados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, financeiras e normativas com os objectivos de reduzir a produção de resíduos e proporcionar um destino seguro de forma eficiente com base nas operações de deposição, recolha, transporte, armazenamento, tratamento, valorização e sua eliminação, visando a protecção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do ambiente.

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