Yuri Quixina: “Angola está a cobrar impostos de país rico e a prestar serviço de país pobre”

O professor de Macroeconomia Yuri Quixina defende a inserção de uma rubrica no OGE para mitigar calamidades naturais. No espaço de análise económica da rádio Mais, alertou que o pagamento voluntário de impostos só será possível quando houver reciprocidade na qualidade dos serviços públicos

POR: Mariano Quissola / rádio Mais

Assinalou-se no dia 3 de Maio o Dia da Liberdade de Imprensa, como avalia o seu exercício em Angola?

A liberdade de imprensa é o pilar de todas as outras liberdades. Uma imprensa livre é o olho da economia, da cultura, da política, do poder executivo e judicial. Mas a liberdade de imprensa depende muito da liberdade económica, porque, senão, os jornalistas podem ser capturados por um grupo. Os jornalistas também podem ser usados como instrumentos contra a liberdade de imprensa. Em democracias totalitaristas, provenientes do socialismo e comunismo, controlam e limitam a actividade do quarto poder e é um instrumento por excelência para a manutenção do poder.

Considera-se hoje um desafio os modelos de propriedade dos media, políticas editoriais e prioridades na África Subsahariana, em particular. Preocupa-lhe?

Os modelos de propriedade dos órgãos de comunicação social dependem muito do modelo democrático. Quando um Estado não tem características democráticas usa a media com os seguintes objectivos: distracção, emotividade, promoção da ignorância e ridicularização do conhecimento, bem como torna o Estado omnipresente.

Também foi celebrado o Dia Internacional do Trabalhador. Desemprego e reduzido poder de compra dos trabalhadores é o cenário que se vive em Angola, como inverter o quadro?

O relatório sobre tendência de emprego global calcula 172 milhões de pessoas desempregadas em 2018. Prevê-se um agravamento dessa taxa, em função do comportamento da economia mundial. Entretanto, os países com pouca liberdade económica são os que somam maiores taxas de desemprego. Angola não foge à regra.

O Governo pensa inverter o quadro através do PAPE, com um orçamento de 21 mil milhões de Kwanzas.

Enquanto não se organizar a economia será difícil inverter o quadro. A subsistência dos cursos profissionais dependem muito da dinâmica da economia. Quando a economia industrial começar a recuperar essa força de trabalho será um instrumento importante por excelência.

A arrecadação de receitas registou um défice de 50%, segundo a AGT. O que isso pressupõe?

Pressupõe três elementos fundamentais: a economia está de rastos, as famílias estão sem rendimento e a tendência de aumento de impostos coloca as famílias em exaustão. Isso promove a fuga ao fisco e a corrupção. A cobrança de impostos em cenário de crise pode promover a corrupção. Haverá negociata entre o agente regulador de trânsito e o automobilista. E mais: Angola está a cobrar impostos de países ricos e a prestar serviços de países pobres. E nesse cenário dificilmente as famílias honram com o pagamento de impostos. O feedback do pagamento dos impostos não existe: as estradas estão mal, os carros danificam e ninguém é responsabilizado. Por isso defendo que o Estado é a única entidade que comete crime legalmente.

O Cunene terá rubrica específica no OGE para combater a fome e a seca, no rescaldo da visita do Presidente. É a solução?

Mais um ponto para o programa Economia Real. Se quisermos reduzir as assimetrias regionais, o Presidente deve trabalhar em cada província entre uma semana a um mês. Podia fazer isso mediante um cronograma, porque isso teria efeito manada, na medida em que todos os interesses seriam ‘arrastados’ para lá. O Presidente foi ao Cunene e encontrou solução de um problema que vem desde o tempo colonial. Agora, um orçamento liberal deve prever sempre a mão de Deus, que são as calamidades naturais.

Que outras soluções seriam mobilizadas para tal?

O sector privado. Um sector privado forte seria mobilizado para apoiar nesses problemas, no âmbito da responsabilidade social. Mas em Angola não se promove acções do género, porque o sector privado é o sector público camuflado. Repito: se o Estado não se concentrar nas suas tarefas essenciais, continuaremos a ter esses problemas.

O Banco Mundial manifestou-se satisfeita com as reformas em curso no país, você parece o único que está na contra-mão.

O caminho é para aí, mas a questão que se põe é a dose. A diferença da minha perspectiva reside na dose. Mas, atenção, o Banco Mundial e o FMI são como o pin e o puk. O FMI é o pin, que vem limpar e o Banco Mundial o puk, vem colocar o asfalto. Essas instituições têm os países como clientes.

O Pais

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