Ministério do Ambiente “por detrás” de irregularidades na fábrica de adubos químicos em Benguela?

Ministério do Ambiente “por detrás” de irregularidades na fábrica de adubos químicos em Benguela?

A nota de imprensa recebida Sábado, dia 4, do gabinete de Comunicação Institucional do Ministério do Ambiente, pouco diz, mas tem muito que se lhe diga, porque, “é uma vergonha”, critica Isaac Sassoma, engenheiro ambiental.

De acordo com o advogado Chipilica Eduardo, que, numa análise jurídica, evidenciou transgressões do Ministério do Ambiente à Lei que gere esse mesmo organismo do Executivo, “não existe Licença Ambiental de Instalação como documento provisório”.

Por conseguinte, no seu parecer legal, declara que “o comunicado do Ministério do Ambiente confirmou as graves violações à Constituição e à Lei, por ter passado uma Licença de Instalação à margem dos dispositivos normativos”.

Assim, tanto para o especialista em ambiente, Isaac Sassoma, como para Chipilica Eduardo, jurista, os atropelos cometidos pelo Ministério do Ambiente colocam-no “por detrás” das irregularidades deste processo.

“A Guerra dos Tronos” dos ministérios: Ambiente vs.

Indústria Bernarda Martins, ministra da Indústria, esteve na província de Benguela a 10 de Abril, para realizar o Conselho Consultivo do seu ministério. Aproveitando, a TV Zimbo questionou-a sobre a fábrica de fertilizantes em zona urbana.

E, em resposta, Bernarda Martins assegurou que “a fábrica terá de ser deslocalizada”, para que seja erguida noutra zona, a designar. Afirmando que o “assunto está nas mãos do governador provincial, para resolução breve”, Bernarda Martins deu alguma esperança de futura tranquilidade aos benguelenses que se opõem à fabricana Graça. Todavia, faz hoje justamente um mês desde que a ministra da indústria fez esse pronunciamento público, sobre uma problemática da sua jurisdição e, no Sábado, o Ministério do Ambiente contrariou-a, dizendo ser deles o domínio.

Do mesmo modo discordante, durante 29 dias, numa resolução que se prometeu “breve”, Rui Falcão, governador provincial, permaneceu em silêncio absoluto, emitindo apenas ontem um comunicado que ordena a suspensão das obras.

O comunicado, divulgado pela imprensa já na noite de Quartafeira, no entanto, não teve efeito sobre os construtores, que continuaram a obra até às 16h00, levando à intervenção de uma força policial que terá recolhido o equipamento de trabalho e permitiu sinalização, pela Administração Municipal, da suspensão da obra.

Aparentemente, para o Ministério do Ambiente, logo, respectiva ministra, Paula Coelho, o facto de se erguer uma indústria em zona habitacional “não é tido nem achado”, sendo completamente ignorado nas palavras dos mensageiros que envia, dizem os ambientalistas.
Afastar “a brasa da sua sardinha…”

O Ministério do Ambiente, “criado para cuidar, preservar e defender o meio, natureza, a flora e a fauna, em Angola, parece ser o que mais o ataca e fere, candidatando-se a destruí-lo”, acusa Isaac Sassoma.

A ministra da indústria afirmou que existia apenas autorização para uma superfície comercial, e não industrial, garantindo que o proprietário “foi desobediente”, ao construir uma fábrica naquele local. Contrariamente, no ano passado, o Ministério do Ambiente passou uma Licença Ambiental “Provisória” para o arranque da fábrica, enquanto esperava que fosse feito o Estudo de Impacto Ambiental, quando “a lei diz exactamente o inverso”.

No comunicado, “é alarmante que, enquanto órgão de tutela das questões do direito a um ambiente sadio, nem sequer mencionaram o cerne do problema”, continuas Sassoma. “Ao invés, o ministério muniuse de artigos, esperando que os números destes possam causar esclarecimento ao público quando, no documento, não especificaram uma única data em que terão ocorrido os “factos” apresentados como justificativa”.

O bairro da Graça comporta mais de 26.000 habitantes. E, a Zona F do município, onde se localizam bairro e fábrica, aloja cerca de 76.700 pessoas, segundo dados avançados pelo Centro de Saúde da Graça.

Ler o abecedário de “z” a “A”…

Nas suas acções relativamente à indústria de fertilizantes químicos em fase avançada de construção, numa zona populosa, o Ministério do Ambiente tende a ler o abecedário ao contrário, de “Z” a “A”. Segundo Sassoma, a lei é clara e directa ao estipular o processo, procedimentos e passos a seguir, à risca, quando se trata do licenciamento de empresas que causem fortes alterações ao meio onde serão instaladas.

A “Lei base do Ambiente, 5/98, de 19 de Julho, fala sobre consulta pública”, que, obrigatoriamente, decorre ao longo do Estudo de Impacto Ambiental, processo imperativo antes de se autorizar a criação destas infraestruturas.

Logo, “o Ministério do Ambiente, ao aprovar o início das obras mediante uma “Licença Ambiental” em 2018 e, apenas agora, 2019, analisa um “Estudo de Impacto Ambiental” e, depois, far-se-á consulta pública, desrespeita a Lei”.

Assim, do comunicado de imprensa feito pelo Ministério do Ambiente, infere-se que, ou não se guiam pela Lei Ambiental Angolana, ou, interpretam a Lei à sua maneira, aplicando-a do fim, para o início, continuou. Concluindo, o engenheiro ambiental Isaac Sassoma fez saber que, esses erros cometidos pelo órgão de tutela, transparecem que “não dominam nada sobre o assunto”, por conseguinte, “a ministra (Paula Coelho) deve ser exonerada”, sugeriu.
O.N.G.

Omunga leva o caso ao Tribunal Na tarde de Quarta-feira, 8 de Maio, a Omunga interpôs uma Providência Cautelar Não Especifi cada, na Sala do Cível e Administrativo do Tribunal de Comarca de Benguela, contra a “Fertiáfrica”, fábrica de fertilizantes do “Noble Group”. José Patrocínio, director executivo, informou anteontem que, a Omunga avançou para o Tribunal, “para acelerar a travagem das obras”, pois, “a nível administrativo, do Executivo, não estão a tomar as devidas medidas”, lastimou o activista.

E, a preocupação com este caso foi em muito agravada quando tomou conhecimento do teor do comunicado do Ministério do Ambiente no passado Sábado, que “contradiz a ministra da Indústria”, salientou.

“Dizem que, depois, vão fazer consulta pública. Penso que, estas acções, a manifestação, estas posições da sociedade, já é uma consulta pública, devia ser tomada em consideração, a população já está a dizer NÃO!”, argumentou.

O jurista Chipilica Eduardo defende que a Procuradoria Geral da República, na pessoa do procurador-geral Hélder Pitta Grós, tem as condições criadas para abrir um inquérito.

O foco deverá ser “apurar as circunstâncias que envolveram a senhora ministra do Ambiente a passar uma Licença Ambiental de Instalação, denominando-a provisória”, porque “não existe nada na lei sobre isso”.

Logo, “o senhor procurador tem elementos para aferir o que aconteceu e, se existirem elementos, responsabilizar, quer criminalmente, quer civilmente, pelos danos que este acto administrativo lesivo aos interesses dos munícipes poderá provocar”, argumentou.

“NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”: uma prenda a Benguela De hoje a uma semana, Benguela vestir-se-á de preto, numa manifestação em prol da campanha social “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”, marcada para a data do 402º aniversário do município sede de Benguela.

Assim, na manhã de 17 de Maio, próxima Sexta-feira, feriado municipal, espera-se que saiam à rua benguelenses, angolanos, estrangeiros que são contra a situação que envolve a indústria de fertilizantes em zona urbana. Concentrando-se no Largo 1º de Maio, em frente à UNTA, às 10h15, os manifestantes caminharão rumo à fábrica, exigindo ao Governo que “cumpra o seu dever e respeite os seus direitos sociais”.